Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3002 436 Rodrigues - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, I, CPC, para declarar inexistente o contrato de empréstimo impugnado, de número 0123281646435; e condenar a requerida à restituição simples dos valores consignados, com incidência da taxa Selic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 4538 29.2018.8.26.9035 (rel. Juiz José Dias Gomes, j. 27.02.19): “Preparo recolhido à menor - Impossibilidade de complementação - Inteligência do Art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 - Regramento específico do JEC que se sobrepõe às regras subsidiárias do CPC - Entendimento consagrado pela Turma de Uniformiza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1433 CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar para afastar o valor de referência e reconhecer que o recolhimento do ITBI (e dos emolumentos cartorários), relativo ao imóvel indicado na inicial, deve-se dar com base no valor venal do imóvel lançado para fins de IPTU ou no da transação/negociação, o que for maior. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1571 ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), EDILANNE MUNIZ PEREIRA (OAB 219694/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 2

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 2948 17 do Brasil, praticada para o mesmo tipo de contrato e a época de sua celebração (STJ, REsp n. 1.061.530/RS).- Constando expressamente do contrato celebrado pelas partes que, em caso de mora, serão cobrados os juros remuneratórios previstos para a normalidade, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e multa moratória de 2%, é evid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2734 1839 Sperandio - Vistos. 1. Ante a documentação apresentada, defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência para a cessação dos descontos das contribuições no que exceder aos 2% previstos em lei. Com efeito, o único desconto constante na legislação é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2523 ALBERTO DOS SANTOS FELIX (OAB 386828/SP) Processo 1005506-70.2019.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.J.R.S. - - K.A.S. - Vistos. Atendam os autores a cota retro do Ministério Público em 15 dias. Após, abra-se nova vista e tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO HÉLIO ARAUJO (OAB 158077/SP), EUNIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 716 Processo 1005689-87.2014.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.M.S.S. - V.A.S. - Vistos.Defiro o pleito de inscrição do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito;A execução alimentar admite até mesmo a privação de liberdade, a penhora de saldo do FGTS, razão pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1489 23 Processo 0000006-09.1988.8.26.0493 (493.01.1988.000006) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Indústria Carajá Ltda - - Roberto Latini Milita - - José Vinche Pimenta - Jair Winche Pimenta - Vistos. Melhor revendo os autos, verifica-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1489 24 dos executados M.R. DE LIMA VEÍCULOS e MIGUEL RODRIGUES DE LIMA, inclusive em bens que guarnecem a residência, observando-se o contido no artigo 649, inciso II, do CPC. Caso não sejam localizados bens, intimem-se os executados para que indiquem bens e onde se encontram, no prazo de 05 dias, sob pena da rec