Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 CONSIDERANDO QUE PELA PERICIA REALIZADA NAO SE CONCLUIU PELA INIM PUTABILIDADE DO ACUSADO, E QUE SE TRANSLADOU COPIA DO REFERIDO LA UDO PARA ESTA ACAO PENAL NOS TERMOS DO ARTIGO 153 DO CPP, ADMITID A COMO PROVA EMPRESTADA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CIE NTIFIQUEM-SE AS PARTES QUANTO AO TEOR DA CERTIDAO DE F. 304 DO SR . OFICIAL DE JUSTICA, EM RELACAO A TESTEM

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 REGISTRE-SE, AINDA, QUE O VALOR ESTIPULADO NA SEARA CRIMINAL, NA O IMPEDE O(A) OFENDIDO(A) DE BUSCAR O REMANESCENTE PERANTE O JUIZ O CIVEL PARA A REPARACAO EFETIVA E INTEGRAL DO DANO SOFRIDO, CONS OANTE PRECONIZA O PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 63, DO CPP, TAMBEM C OM A SUA NOVA REDACAO. IMPORTA ACENTUAR QUE O REFERIDO DISPOSITIV O TEM APLICACAO IMEDIATA - TEMPUS REGIT ACT

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 TRADO NO ENDERECO INFORMADO, FACA-SE A INTIMACAO DA SENTENCA POR EDITAL, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. APOS O TRANSITO EM JULGAD O DA SENTENCA, ADOTE A SERVENTIA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - E XPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, ACOSTANDO-SE NELA AS PECAS NEC ESSARIAS; 2 - OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITAD A EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 3

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 DO: 2- PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVICAO. LEGITIMA DEFESA. INVIABILIDADE. NAO HA QUE SE FALAR EM FRAGILIDA DE DO CONJUNTO PROBATORIO, OU MESMO DA AUSENCIA DE DOLO E RECONHE CIMENTO DA LEGITIMA DEFESA, QUANDO DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O AC USADO OFENDEU, INTENCIONALMENTE, A INTEGRIDADE CORPORAL DA VITIMA , SUA EX-ESPOSA, CAUSANDO-LHE LESOES CORPOR