Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3149 voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3532 exequente. - ADV: CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP) Processo 0000862-92.2021.8.26.0629 (processo principal 0000162-19.2021.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Obrigações - Caroline Barbosa - Certidão retro: Manifeste-se o exequente, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: CYNTIA MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3783 nos serviços prestados pelo Réu, o que não se faz possível em sede de Juizados Especiais. O artigo 98, inciso I, da CF/88, dispõe que serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e, pelos Estados, juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4685 Recorrido: P. M. de P. - Magistrado(a) Maurício Habice - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ADMINISTRATIVO PROCESSO DISCIPLINAR - COMISSÃO PROCESSANTE INICIALMENTE FORMADA POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA - POSTERIOR FORMAÇÃO DE NOVA COMISSÃO, DESTA VEZ PELO CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL E POR OUTROS DOI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2826 B.E.M.S. - Vistos. Examinando as razões do recurso e reexaminando a sentença atacada não vislumbro motivos para reformá-la. Mantenho-a, pois, por seus próprios fundamentos, em atenção ao artigo 198, VII, do ECA. Remetam-se os autos à E. Superior Instância, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 2845 Processo 1000037-60.2018.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marinete de Melo Góes - Ciência à requerente de que o alvará foi novamente encaminhado via e-mail ao Banco do Brasil, acompanhado da r. Decisão proferida. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP) Processo 1000562-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2989 ADV: LARISSA LEITE D’AVILA REIS (OAB 345040/SP) Processo 1001226-34.2022.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Julieta Martins de Toledo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2970 dias. Na inércia a inicial será indeferida. Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP) Processo 1002344-45.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Gerson Daniel Pelusi Bom - Vistos. Dispensada a audiência de conciliação, uma vez que não há CEJUSC inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2677 Intimem-se. - ADV: MARLUCE FERREIRA FERREIRA (OAB 477864/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP) Processo 1002240-53.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão Leandro da Silva Guimarães - - Sérgio Enrique Domingues - Vistos. CITE-SE para contestar em 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3540 557 sentença de fls. 141/147, não havendo mais o interesse processual, impõe-se a extinção. Posto isto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, e, em consequência, a partir desta data, revogo eventual liminar concedida. Custas pelo(