Caderno único ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de agosto de 2017 advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil", sendo essa a regra vigente no processo civil. Deste modo, não há como se conhecer dos pedidos do devedor. Outrossim, apenas a título de esclarecimento, o parcelamento do débito, nos termos do art. 916, do CPC, não se aplica ao cumprimento de sentença, conforme expressa vedação prevista no § 7º do mesmo dispositivo legal. Sendo

Caderno único ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2012 Vara de Ações Previdenciárias do DF EXPEDIENTE DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2012 Juiz de Direito: Evandro Neiva de Amorim Diretora de Secretaria: Ana Eustratia Sofoulis H. Cinnanti Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 141638-3/11 - Acidente de Trabalho - A: VANJA MAGALI PAULINO FRANCO. Adv(s).: DF001541 - Joao Batista de Sousa. R: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. RESPONSABILIDADE DA EXEQUENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO E RECONHECIDO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. De acordo com os enunciados das Súmulas 517 e 519 do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a fixação de honorários advocatícios no

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 caso desejem produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, ou ratificar o já apresentado, observando o disposto nos artigos 450 e seguintes do CPC. 4.1. Esclareço, desde já, que as testemunhas tempestivamente arroladas somente serão intimadas pelo Juízo se preenchidos os requisitos expressos no §4º, do artigo 455 do CPC. Caso o contrário, o pedido de intimação será indeferido.

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Processo Classe judicial Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Relator Decisão 0715338-02.2017.8.07.0003 RECURSO INOMINADO (460) BANCO ITAUCARD S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871000S ERIVANIA MENDES MARINHO FABRICIO FONTOURA BEZERRA CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME. Processo Classe judicial Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0722327-82.2017.8.07.0016 RECURSO INOMINAD

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Nº 2016.07.1.001896-7 - Monitoria - A: BRASILIA CURSOS E CONCURSOS LTDA. Adv(s).: DF019313 - Ivonete Araujo Carvalho Lima Granjeiro. R: PRISCILLA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Tendo em vista que a demanda foi ajuizada sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, declinando os motivos da sua ne

Caderno único ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 para recebimento de salário.2 Após, tornem-se os autos conclusos para decisão. I. Taguatinga - DF, quinta-feira, 09/03/2017 às 14h24. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.009916-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: MG111872 - Celso Marcon. R: FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Tendo em vista

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 5º Juizado Especial Cível de Brasília DESPACHO N. 0728735-89.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER. Adv(s).: GO21353 - LILIAN JARDIM AZEVEDO. R: AUGUSTO YOSHITO HANAI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Cledio Almeida Prates. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0728735-89.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUEN

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 contracheque e/ou extrato bancário dos últimos três meses), uma vez que a Lei nº 1.060/50 deve ser interpretada à luz da norma constitucional inserta no art. 5º, LXXIV, que determina a comprovação da insuficiência de recursos; b) juntar aos autos petição do acordo de divórcio assinada por ambos os cônjuges, nos termos do art. 731 do NCPC; c) informar o endereço do órgão empregador do segun

Caderno único ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2018 Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) THIAGO HENRIQUE ALVES BRUNA EVELLYN DE LIMA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo VICKI ARAUJO PASSOS ARDILES - DF2854700A DECOLAR. COM LTDA. COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC DECOLAR.COM LTDA Terceiros interessados Relator G