Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 apresentam características de estarem consolidadas? 20) Apresentando o(a) Periciando(a) lesões consolidadas, que acarretem redução parcial da capacidade laborativa, é possível determinar o momento em que se evidenciou a redução? Caso positivo, informar a data provável. 21) A redução do potencial laborativo, se existente, repercute na execução das tarefas inerentes ao cargo do Periciando(a)

Caderno único ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de junho de 2018 MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE BOLSA EM RESTAURANTE DE HOTEL - CULPA DO HÓSPEDE QUE NEGLIGENCIA A GUARDA DE SEUS PERTENCES - CESSAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - SITUAÇÃO QUE NÃO CONFIGURA RELAÇÃO DE DEPÓSITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Provado que a cliente tinha em seu poder e sob sua vigilância, todos os seus pertences, inclusive uma bolsa que veio a ser furtada, não pode o restaurante do hot

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 Não cessará o benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez?). Em todo caso, o auxílio-acidente incidirá somente com o trâmite administrativo da reabilitação profissional, realizada a encargo do INSS. Ou seja, se a reabilitação profissional não se executa ad