Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2078 Processo 0000689-60.2003.8.26.0383 (383.01.2003.000689) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 2219 prestações sucessivas, o prazo prescricional inicia-se a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, não se postergando o seu cômputo a data futura (vencimento da última prestação), nem se antecipando (contagem a partir do inadimplemento da terceira prestação). A prescrição é mensal e deriva do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2499 terceiro (STJ. REsp 1180261; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Quinta Turma; J.: 19/08/2010). No caso, seja porque não se trata de hipótese de intervenção obrigatória, seja porque capaz de inserir fato novo, seja porque a intenção do litisdenunciante é afastar sua própria responsabilidade, indefiro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 2366 judicial das joias depositadas e o consequente rateio meio a meio do produto da venda.Foi realizada avaliação dos bens por perito devidamente compromissado cujas conclusões estão consubstanciadas no laudo pericial de fls. 452/459.Sabe-se que a Lei 11.232/2005 veiculou profunda reforma no processo de exec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2230 809 público e viabilizando a tutela jurisdicional. É presumido o “periculum in mora”, e o “fumus boni juris” decorre da robusta prova documental carreada. Nesta esteira é a orientação do Superior Tribunal de Justiça: Processo: REsp 1315092 / RJRECURSO ESPECIAL2011/0223435-9 Relator(a): Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 1423 concedido aos requerentes. Anote-se. Expeça-se certidão de honorários (código 202). Expeça-se o necessário e arquivem-se após. P. R. I. - ADV: WALLISON ROBERTO DA SILVA (OAB 331649/SP) Processo 0003310-92.2015.8.26.0097 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - ARALCO S.A. INDUSTRIA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 2901 886/04, do Conselho Superior da Magistratura, e 23/04, da Corregedoria Geral da Justiça, com as alterações previstas na Lei 11.419/06, art. 405, §§ 1º e 2º da Lei 11.719/08 e Provimento nº 08/11, da Corregedoria Geral da Justiça. Dada a palavra ao advogado Dr. Márcio Rodrigo da Silva, por ele foi d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1735 1645 dívida pendente segundo os valores apresentados pela credora fiduciária na inicial, hipótese em que o bem será devolvido livre do ônus (art.56 da Lei nº10.931/04 que modificou o art.3º, § 1º do Decreto-Lei nº911/69), requerer a purgação da mora, possibilidade essa, não excluída pela Lei Nova,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1833 das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, que proceda à margem do assento de casamento matriculado sob. n. 3.632, a fls. 19, do livro B-14, a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio consensual do casal, bem assim de que o cônjuge virago voltar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1650 do § 3º do art. 57 da Lei nº 8.213, não terá direito a aposentadoria especial o segurado que trabalhou ocasionalmente ou de maneira intermitente em condições prejudiciais à sua saúde. Mesmo que haja a exposição intermitente ou ocasional em condições nocivas à saúde do trabalhador, não haverá