Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1141 motivaram o julgado foram devidamente analisadas e fundamentadas, à luz dos elementos contidos nos autos, não havendo motivos para rediscutir a matéria como pretende o Embargante especialmente no que tange à aplicação da Lei nº 11.608/03. Relembre-se: “Inconformado com o fato de não haver condenação em verba honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1636 Processo 0001886-30.2015.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Arnaldo de Andrade - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Faço vistas dos autos a parte autora para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1841 (05 dias), promover a exibição ou contestar os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, sob pena de revelia. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1439 Requer ainda os benefícios da assistência judicial gratuita. Juntou documentos (fls. 14/37). Manifestação do Ministério Público pugnando pelo deferimento do pedido liminar (fls. 38). Deferida gratuidade da justiça bem como a antecipação da tutela (fls. 39). A requerida foi citada (fls. 50). Aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1809 decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso. (Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013) Parágrafo único. O valor incontrovers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1908 - Roseli Storti - Prefeitura Municipal de Floreal - Vistos. 1-Fls.249/250 e fls. 282/283: não há que se falar em precatório complementar, pois houve pagamento integral do débito, conforme informado pelo DEPRE a fls. 245/247v. No demonstrativo, o DEPRE informa, passo a passo, como fez a atualização e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2746 a contrafé. 2-) Cite-se o executado para pagamento da débito alimentar, no prazo de 3 dias, e, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias. )No prazo dos embargos o executado poderá reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1944 deveriam ser debitadas automaticamente de sua conta corrente, obrigação que ficou a cargo do Banco e da Seguradora, tanto que a primeira e a segunda foram devidamente debitadas em sua conta, e sequer foi informado da falta de pagamento das demais. Juntou extrato bancário de julho a novembro de 2009, comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1802 DOMINGUES DA SILVA OAB/SP 200445 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 383.01.2011.000837-0/000000-000 - nº ordem 460/2011 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE FLOREAL X MARCOS ALCIDES SCALON E OUTR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 1942 à idade, previsto no artigo 48, da Lei 8213/91 e artigo 49, do Decreto nº 611/92, restou devidamente comprovado, por meio do documento juntado a fls. 16. Também demonstrou a requerente o preenchimento do segundo requisito necessário à obtenção do benefício, enumerado no artigo 143, da Lei 8213/91 e 142, d