Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 2072 termos do §5º do artigo 659 do CPC; b) Em caso de bem indivisível a penhora deverá recair sobre a totalidade (CPC, art. 655-B) c) O prazo para interposição de embargos é de 30 (trinta) dias, a partir da lavratura do auto de penhora. Ato contínuo o senhor Oficial de Justiça deverá dirigir-se ao S.R.I. c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2013 PG a funcionalidade que permite o processamento em formato eletrônico de processos físicos, a partir da fase de cumprimento sentença, intime-se a parte interessada, para promover a execução da sentença. No mais, aguarde-se eventual provocação, em arquivo provisório.Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2025 lei 8.213/91. Réplica às fls. 212/221. Na audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento houve colheita de depoimento pessoal e houve inquirição de duas testemunhas (fls. 230/232). Em alegações finais, as partes reiteraram as teses iniciais. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A a�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1160 ofertada para tão somente excluir do débito exequendo o período de janeiro de 2014 a 09 de junho de 2015, mantendo-se a execução. Condeno o impugnante, sucumbente em maior parte, a pagar honorários advocatícios para o patrono da parte adversa que ora fixo em 10% sobre o valor correto da condenação, de acordo com o art. 85,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1749 de 05 (cinco) dias, ou para oferecer bens à penhora, nos termos do art. 8º, da Lei 6830/80. No caso de pagamento ou de não interposição de embargos, fixo os honorários advocatà cios em 10% do valor do débito. 2 â Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2569 desembolso (ocorrido em18/10/2007, fl. 15) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (ocorrido em12/07/2007), nos termos da Súmula 54 do STJ; e b) condenar, solidariamente, os réus APARECIDO RODRIGUES TONDINI e JOÃO ANTÔNIO CUSTÓDIO a pagarem ao autor VANDERLEI HORN compensa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1723 Carlos (fls. 68/69), ao afirmar que o requerido não se comprometeu a ressarcir os valores desembolsados pela autora, restou isolado no conjunto probatório. A bem de ver, esse depoimento não merece credibilidade, eis que num primeiro momento disse que o requerido não se comprometeu a tanto e, logo depois,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 2288 os equipamentos de proteção. Alega que possui servidor específico para prestar serviços de limpeza e lubrificação de máquinas e veículos, e que o abastecimento do trator e de toda a frota da Prefeitura é feita em posto de combustível de cidade de Floreal, mediante licitação. Alega a prescrição. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2604 que na sentença de fls. 412, não houve determinação para expedição do MLE em favor das embargantes. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e o faço para determinar a expedição de MLE em favor das embargantes, conforme solicitado às fls.408, observando-se os formulários de fls. 409/411. Mantém-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1926 Processo 1000631-73.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adalberto Luiz Carlos - Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei). Embora para a conces