53 resultados encontrados para milton carlos bacarin - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000959-72.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: MILTON CARLOS BACARIN Advogado do(a) APELANTE: LUIZA BORGES TERRA - PR68214-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação, interposta pela parte autora, em face da sentença que rejeitou a preliminar de decadência e decretou a prescrição das di
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1020 393 583.00.2007.237236-1/000000-000 - nº ordem 2131/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - RV COBERTURAS E TELHADOS LTDA X SERV PAULISTA CONSTRUTORA LTDA - CERTIFICO que remeto à publicação do Diário Oficial, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.: “autor: prazo de 15 dias deferido. No silêncio, os auto
Petição da parte autora (ID 14821445): Concedo à parte autora o prazo adicional de 30 (trinta) dias para o cumprimento da determinação anterior. Int. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002093-37.2019.4.03.6183 AUTOR: CARLOS ALBERTO CORTEZ BERMUDES Advogado do(a) AUTOR: ANIS SLEIMAN - SP18454 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro a tramitação prioritária, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Apesar de haver r
São Paulo, 29 de maio de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000959-72.2019.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: MILTON CARLOS BACARIN Advogado do(a) APELANTE: LUIZA BORGES TERRA - PR68214-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Manifeste o autor eventual interesse na desistência de parte do seu recurso, tendo em vista a decisão proferida em sede do Recurso Especial nº 1.761.874 - SC, que afetou o processo ao rito dos recursos repetitivo
ID 41197256: À Secretaria para que retifique a autuação dos autos, com a exclusão do DNIT e inclusão da União no pólo passivo, dando-lhe ciência da descida dos autos. Int. SãO PAULO, 11 de novembro de 2020. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5021824-40.2020.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO REU: RAUL IBERE MALAGO D E S PA C H O Cite-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor do dé
Vistos. Considerando o requerimento da parte autora, concedo prazo de dez (10) dias para que a autarquia ré manifeste-se quanto possibilidade de proposta de acordo. Após, tornem conclusos. Intime-se. 0021838-69.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301204385 - SANDRA APARECIDA SANCHES DE SOUZA (SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0021902-79.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESP
Vistos. Considerando o requerimento da parte autora, concedo prazo de dez (10) dias para que a autarquia ré manifeste-se quanto possibilidade de proposta de acordo. Após, tornem conclusos. Intime-se. 0021838-69.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301204385 - SANDRA APARECIDA SANCHES DE SOUZA (SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0021902-79.2012.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESP
Portanto, a decisão é clara e reflete a posição do Magistrado que a prolatou acerca do tema posto, não havendo vício a ser declarado. Na realidade, a alteração solicitada pela parte embargante traz em seu bojo cunho eminentemente infringente, já que pretende a alteração meritória da decisão. O inconformismo não pode ser trazido a juízo através de embargos, meio judicial inidôneo para a consecução do fim colimado. Dessa maneira, não estando presentes quaisquer das hipóteses d
0005768-74.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301091489 - ANTONIO PAULO CHUQUI (SP228071 - MARCOS PAULO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MAURICIO RICARDO SPESSOTTO) 0005732-32.2012.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301091492 - ELCIO TADEU BEJAR (SP151699 - JOSE ALBERTO MOURA DOS SANTOS) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - MARIA REGINA DANTAS DE ALCANTARA) 0005779-06.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 201
Ante a concordância da parte exequente com a RMI implantada e com aexecução invertida, intime-se o INSS para que elabore os cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliente-se que não caberão discussões posteriores acerca do valor da RMI, haja vista a parte exequente ter concordado com o atual valor implantado. É evidente que isso não afasta a possibilidade de o INSS, antes de apresentar os cálculos de liquidação, contestar o referido valor. Int. Cum