Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 362 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Agravante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV Agravado: Milton Carlos Ribeiro Meireles Relator (a): Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA. HIPÓTESE A

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 479 https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume Em caso de inércia, fica autorizado e determinado, desde já, o uso nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final dos convênios disponíveis (SISBAJUD, CNDT, RENAJUD e do presente documento, abaixo do código de barras. INFOJUD). BACABAL/MA, 29 de novembro de 2022. BACABAL/MA, 29

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 407 que preenchidos os requisitos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no PODER JUDICIÁRIO prazo legal. JUSTIÇA DO Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao e. TRT da 16ª Região. BACABAL/MA, 11 de julho de 2022. INTIMAÇÃO BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS Juiz do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ci

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 adstrito ao regime de caixa, sendo que tanto a retenção na fonte como a respectiva determinação do montante do 9771 Intimado(s)/Citado(s): - ELCIO ALVES VILELA recolhimento, somente terão lugar no momento em que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário, ocasião em que será aplicada a tabela progressiva em vigência. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2780 01.07.2016): se no escritório do advogado da reclamada, se no escritório de contabilidade da empresa ou se diretamente na residência da reclamada. Deverá, preferencialmente, informar ainda 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO Notificação horário e data para a entrega do documento e o número do telefone para contato, caso este seja necessário. Em qualquer dos ca

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Processo Nº ATOrd-0010736-24.2018.5.15.0028 AUTOR MILTON CARLOS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS(OAB: 151521/SP) ADVOGADO EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB: 103406/SP) RÉU FUNDACAO PADRE ALBINO ADVOGADO MARCIO FERNANDO APARECIDO ZERBINATTI(OAB: 226178/SP) 9635 previdenciárias que deverão ser recolhidas em GPS - código 2909. Por questão de economia e cele

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 247 desprovida de fundamentação e, em consequência, do acórdão que julgou os aludidos embargos. Desse encargo, porém, não se PODER JUDICIÁRIO desincumbiu a recorrente. Tal entendimento jurisprudencial foi JUSTIÇA DO TRABALHO incorporado à legislação por meio da Lei nº 13.467/2017 (art. 896, § Fundamentação 1º-A, inciso IV). Há outros precedentes: ARR-36300-4

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 - MILTON CARLOS RIBEIRO SANTOS 248 Por fim, ressalte-se que o Magistrado não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, nem a se ater aos fundamentos por elas indicados, quando não necessários parao PODER JUDICIÁRIO deslinde da controvérsia ou quando já tenha encontrado JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentos suficientes para proferir a decisão. Tampouc

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 79 SAO LUIS/MA, 26 de abril de 2022. MARCOS TIMOTEO SPINOSA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0016553-67.2021.5.16.0018 Relator JOSE EVANDRO DE SOUZA RECORRENTE MUNICIPIO DE ARAIOSES ADVOGADO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 20853/MA) RECORRIDO MARIA GEANE DA SILVA ADVOGADO JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR(OAB: 15079/PI) CUSTO

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME VARA DE EXECUCOES PENAIS PROTOCOLO 2010006373 81 ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PR OVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. D E S P A C H O TENDO EM VISTA O ADVENTO DE MINHAS FERIAS REGULAMENTARES, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS A SUBSTITUTA AUTOMATICA PARA DESIGNACAO DA COMPETENTE AU