Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 do artigo 6º da Lei nº 12.016/2009. Recurso ordinário conhecido e 127 PODER JUDICIÁRIO não provido " (RO-22068-78.2018.5.04.0000, Subseção II JUSTIÇA DO Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 20/09/2019). Portanto, como o Impetrante dispõe de medidas processuais INTIMAÇÃO próprias para se insurgir contra o ato inquin

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (artigo 300 do CPC). Em relação à probabilidade do direito, vislumbro-a, porquanto a 258 AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE REGISTRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INSTITUTO SOROCABANO DE ENSINO TECNICO E PROFISSIONALIZANTE LTDA TERCEIRO INTERESSADO au

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 EMBARGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MARIA ALONSO AZEVEDO VANESSA VEIGA ZUCARELLI(OAB: 307995/SP) 7027 II - FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS ROBERTO SANCHES 1.- Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos e subscritos por advogado regularmente habilitado nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2.- A impenhorabilidade do bem de família decorre do princípio da huma

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Processo Nº ATOrd-0011715-62.2015.5.15.0069 AUTOR ESMERALDO ROSSINI MATOS ADVOGADO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO(OAB: 144085/SP) ADVOGADO DURVAL ANTONIO PINTO(OAB: 45141/SP) ADVOGADO MARCIO DENIS DE JESUS RIBEIRO(OAB: 169682-D/SP) ADVOGADO ANA LUCIA MAGGIONI(OAB: 252598/SP) ADVOGADO SILVIA SATIE ASAKAWA(OAB: 322040/SP) RÉU DUNBAR SERVICOS DE SEGURANCA - EIRELI ADVOGADO CRIS

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 9297 50 do Código Civil e art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis imóvel objeto da matrícula nº 48.060, nos termos do § 1º, do art. supletivamente ao processo do trabalho por força do art. 8º/CLT. 841, do CPC. O exequente não concordou com a proposta de acordo formulada Dê-se ciência ao exequente. pela executada, razão pela qual determino o prosseguimento

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (artigo 300 do CPC). Em relação à probabilidade do direito, vislumbro-a, porquanto a 258 AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE REGISTRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INSTITUTO SOROCABANO DE ENSINO TECNICO E PROFISSIONALIZANTE LTDA TERCEIRO INTERESSADO au

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7029 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2.- A impenhorabilidade do bem de família decorre do princípio da humanização da execução, tendo como finalidade garantir que o INTIMAÇÃO executado possua bens suficientes para uma existência digna. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e84c556 proferida nos autos. SENTENÇA A proteção do bem de família, as

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro 9076 iyc patrimonial exequível, sob pena de indeferimento. DESPACHO Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do executado, com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Vistos, etc. Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser Tendo sido bloqueados valores po

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 417 (…) renda proveniente do trabalho consiste no principal meio de G) A garantia desta cláusula se aplica ao acidente de trabalho subsistência do homem médio. cuja ocorrência coincidir com a vigência do contrato de Por esses motivos, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. trabalho, além das condições previstas na letra ‘a’ acima” (ID Dê-se ciência à autorid

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4292 retorno dos autos à origem para renovação do ato, permitindo-lhe a TANAKA apresentação de defesa no incidente de desconsideração da Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES personalidade jurídica, prosseguindo-se como de direito, ante o Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI manifesto prejuízo de julgamento à revelia. Em licença p