Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 163 CONTRATO DE FACÇÃO. EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A EXCLUSIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. responsabilização da empresa tomadora de serviços de facção somente é cabível se ficar comprovada a sua ingerência na administração da prestadora de serviços ou quando houver exclusividade na pr

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 43 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A autora pretende o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da quinta e nona rés. Aduz que controlavam diretamente a produção. A Turma, entendeu que Fundamentação Não há prova de que as tomadoras JMC TÊXTIL e MC MALHAS tenham EXIGIDO exclusividade na prestação de serviços. Tampouco restou comprovada a INGERÊNCIA

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região afirma à primeira demandada: "sobre o prêmio mencionado nas 102 Publique-se e intime-se. dispensas dos funcionários, o mesmo é prêmio assiduidade ou de produção? [...] para esta semana reduzir o número de costureiras /kt para 12 costureiras e eficiência de 50%, pois a eficiência real de semana passada foi de 44%". (...) Outrossim, como bem observou o magistrado

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região exequente(s), uma vez que poderá(ão), encontrando novos bens de propriedade do(s) executado(s), ingressar com ação de execução de título judicial, observada a prevenção. Ou seja, a execução será retomada assim que reunidos os meios para tanto. Há plena consonância da presente decisão com a jurisprudência recente do C. TST: (Processo nº TST-RR-75810057.2005.5.15

Judiciário ● 17/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1940/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2016 em 09.08.2013) e (Processo nº TST-RR-151800-33.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, publicada em 10.05.2013). Na hipótese da retomada da execução, posteriormente, a nova ação será munida da certidão de crédito emitida no processo originário, devendo ser pormenorizados bens úteis dos devedores, aptos a garantir a dívida, com prova inequívoc

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 5844 nos termos do despacho anterior. Ressalte-se, outrossim, que tal medida visa a atender as metas Há plena consonância com o entendimento do C. TST, como se vê instituídas pelo C. TST, com o intuito de aperfeiçoar a prestação nas ementas abaixo transcritas: jurisdicional à sociedade, na esteira de regulamentação ofertada (Processo nº TST-RR-758100-57.200

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 recente do C. TST: (Processo nº TST-RR-75810057.2005.5.15.0140, 8ª Turma, Min. Dora Maria da Costa, publicada em 09.08.2013) e (Processo nº TST-RR-15180033.2006.5.15.0128, 6ª Turma, Min. Rel. Aloysio Corrêa da Veiga, publicada em 10.05.2013). Na hipótese da retomada da execução, posteriormente, a nova ação será munida da cer"dão de crédito emitida no processo ori

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 PASSÍVEIS DE EXPROPRIAÇÃO. Há plena consonância da presente decisão com a jurisprudência recente do C. TST: (Processo nº TST-RR-75810057.2005.5.15.0140, 8ª Turma, Min. Dora Maria da Costa, publicada em 09.08.2013) e (Processo nº TST-RR-151800-33.2006.5.15.0128, 55072 Processo Nº ATOrd-0035500-48.2008.5.15.0053 AUTOR DIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO SERGIO JOSE

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 5833 Considerando que o processo aguarda diretrizes da parte Processo: 0010520-43.2014.5.15.0080 exequente para o seu regular prosseguimento, determino que seja AUTOR: MAYARA RODRIGUES AMARAL efetuada no sistema PJe a movimentação 385 e 196 do e-gestão - RÉU: LEAL & FRIOZI CONFECCOES, COMERCIO DE ROUPAS E (extinta a execução ou o cumprimento da sentença no PJe)

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 5845 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JDA JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc Fundamentação Considerando que o processo aguarda diretrizes da parte exequente para o seu regular prosseguimento, determino que seja Processo: 0011778-20.2016.5.15.0080 efetuada no sistema PJe a movimentação 385 e 196 do e-gestão - EXEQUENTE: GENIVALDO PEREIRA LIMA (extinta a execução ou o cump