6.495 resultados encontrados para min. t. zavascki - data: 22/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1328 786 Revela-se improcedente a argüição de ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem tenha adotado fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, atentando-se aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio, ainda que suas conclusões não tenham
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1328 789 Oliveira Silva - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - VISTOS. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26.09.1995. FUNDAMENTO e DECIDO. Em que pese o respeito que merece o entendimento adotado pela parte requerente, o fato é que petição inicial da presente ação deve ser indeferida, de plano,
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1352 mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório. Domicílio da pessoa natural, nos termos do art. 70 do CC de 2002, é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (...)”. grifei Certifique, pois, o Distribuidor qual é o Foro competente para análise do feito, tendo em vista
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1357 conhecido”. (STJ, REsp 581764/CE, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 29/06/2004, DJ 25/10/2004, p. 342) grifos nossos Da análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifica-se que o requerente tem interesse, isto sim, de propor ação autônoma de exibição de documen
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1322 979 do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital: “Enunciado nº 25 - O simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte”. Ante o exposto, J
Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2780 396 explicitamente sobre a questão embargada, no caso, o disposto no art. 655-A do CPC. 2. O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não “transferir para o judiciário os ônus e as dilig�
Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2784 337 com fundamento nos artigos 294, § único, 300, caput e parágrafo 3º, e 303, do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE TUTELA EM CARÁTER ANTECEDENTE DE SEQUESTRO de 293.546 kg de soja, no padrão e qualidade constantes dos contratos de compra e venda que aparelha a inicial, nos locais designados nos itens a.1 e a.2 da inicial (fls.
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 274 conteúdo das alegações da inicial, com fatos positivos ou negativos, nesta fase processual não é possível a concessão de providência de urgência de natureza antecipatória em favor da parte requerente. Também não é o caso, nesta hipótese concreta, até o presente momento (sem prejuízo de reapreciação poste
Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 757 Na doutrina de José Carlos Barbosa Moreira: “(...) pode acontecer que, apesar de unívoco, o documento não seja suficiente para convencer o órgão judicial. Por hipótese, só um entendimento ele comporta, mas, com esse entendimento, não se revela convincente quanto a veracidade da alegação” (Temas de Direito Pro
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2894 332 pleitear o benefício basta declarar, mas para a concessão, deve o Juiz verificar as circunstâncias que cercam o postulante, tais como profissão, local da residência e o valor objeto do litígio. Isto porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre dis