6.495 resultados encontrados para min. t. zavascki - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 326 de natureza antecipada. No mais, aguarde-se o retorno da carta expedida. Int. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP) Processo 1036573-16.2020.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Indenização do Prejuízo - Andre Augusto Donadelli Pires - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Diante das especificidades da
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 569 réus sem inclusão do crime coletivo ( artigo 288 do Código Penal), sendo recebida em relação aos réus Adauane Almeida Ramos, Wilson Roberto Colo, Nelson Fernando Pacobello e Benedito Roberto de Castro (fls. 473/475) em 11 de agosto de 2016 (houve omissão quanto ao recebimento da denuncia em relação ao r
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1248 à espécie é a versada no § 4º do art. 20 do CPC que preceitua que, se condenada a Fazenda Pública, a verba honorária será fixada tomando por base critérios equitativos, e não a base de no mínimo 10% e no máximo 20%, e, ainda, com vistas no posicionamento deste Superior Tribunal na linha de que a revisão de
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1457 Complementar Estadual nº 32/2001 não se faz possível sem a análise e a interpretação de preceitos da legislação local pertinente, o que torna inviável o acolhimento do recurso especial nesse ponto, por óbice da Súmula 280/STF. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido unic