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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 AUTOS NR. : 1683 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO SOARES VIEIRA VITIMA : RICARDO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 31436 GO - MARILDA GONCALVES DE FREITAS 34798 GO - UBIRATAN ALVES PANIAGO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201200456054 CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR, DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 7
2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4291 93e6713. cuja distancia aproximada do britador até o local, foi de 468m. A reclamada postula a reforma da r. sentença quanto aos seguintes Segundo informações dos presentes, nessas situações, são gastos temas: adicional de periculosidade, horas extras, minutos residuais, em média 6 a 8 toneladas de materiais explosivos."(ID nº f05c36c - honorários advocatí
2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4298 honorários advocatícios. Pág. 4) Representação processual de ID nº 5179bcb. Ora, o adicional de periculosidade é devido somente em caso de Depósito recursal e custas de ID nº a7d3a82. preenchimento das condições previstas na NR-16. No caso, o laudo Contrarrazões do autor de ID nº 849e38b. pericial demonstrou que o local onde o autor laborava situava-se
2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4339 produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica de alta tensão. vistoria do perito, constatou-se a realização de operações na área Além do mais, acrescenta que recebeu EPI's. Assevera que o Perito de desmonte com utilização de 6 a 8 toneladas de material não levou em consideração a barreira física. Enfim, postula a explosivo, sendo que a distância