Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 392166-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CR IMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRI MINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DAD OS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DO S DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA P

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 MINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DAD OS; AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO LOCAL EM QUE O SENTENCIADO E INSCRITO, PARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 ES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, D JE 791 DE 01/04/2011) . TRATANDO-SE DE SENTENCIADO BENEFICIARIO D A DEFENSORIA PUBLICA, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DIC CAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGA DOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR P

Seção II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 O PREVISTO NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2 - AUSENCIA DE DOLO. ABSOLVICAO. IMPROCEDENCIA. NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOL VICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFIRMA A EXISTENCIA DAS CIRCUN STANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTELIONATO, COMPROVANDO QUE O A PELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA EM ERRO, POR MEIO FRAUDULENT O, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CAUSANDO-L

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBSTITUICAO. REDU CAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PATAMAR SUPERIOR A UM ANO, PODERA ELA SER SUB STITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A LUZ DO DISPOSTO NO A RT. 44, 2, DO CP. OUTROSSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REDUCAO DO QU ANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.200 5.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGA DO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . CUSTAS PROCESSUAIS: CO NDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXACAO DO VALOR DA I NDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 3

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 PERSONALIDADE NAO O PREJUDICA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME I NERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVOR AVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (COLIDI U CONTRA UMA ARVORE MIDIA AUDIOVISUAL - FLS. 153); CONSIDERANDO Q UE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCI

Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 20100048644 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO RETRO, REMARCO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PA RA O DIA 09/06/2016, AS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE. LUZIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2016. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 331660-79.2015.8.09.0100

Seção II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 RCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09. 0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 1 7/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) . DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAME NTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POSTO QUE E BENEFICIARIO DA ASSISTENC IA JUDICIARIA. FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DI CCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PRO