Seção II ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ARA CONDENAR LAERCIO BASILIO GOMES, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM ARTIGO 226, INC ISO II, ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, CONSISTENTE NA PRATICA DE ESTUPRO DE VULNERAVEL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIR ETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENT

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES DONEG A QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, E

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME ACIMA DISCRIMINAD O, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO MILITA CIRCUN STANCIA ATENUANTE A FAVOR DO SENTENCIADO. NAO MILITA CIRCUNSTANCI A AGRAVANTE EM DESFAVOR DO ACUSADO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GER AIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZE S DE ATENUA-LA OU EXASPERA-LA, TORNO A REP

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. II) DA PENA DO ACUSADO JUCERLI PEREIRA DOMINGOS 1 CULPABILIDADE: COMO JA FUNDAMENTADO ACIMA, MERECE O A CUSADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A L EI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPERAD A NA PRATICA DESTE DELITO, ONDE O ACUSADO NA COMPANHIA DE OUTRO I NDIVIDUO SIMULOU ESTAR ARMADO A FIM DE OBTER

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 TA DA SENTENCIADA, VEJO QUE A MESMA E PRIMARIA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 171/172; 3 CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENC IA DA SENTENCIADA EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOC IAL COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 PE RSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTA

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 /68), MAS PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, JA QUE POSSUI NESTA COMA RCA SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR. CONDUTA E PERSONALIDAD E, NAO MERECEM VALORACAO APARTADA, ANTE A FALTA DE ELEMENTOS NOS AUTOS. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: OS MOTIV OS SAO OS PROPRIOS DO TIPO, ISTO E A FALTA DE REFERENCIA E FORMAC AO MORAL, A VONTADE DE SE ENRIQUECER ILIC

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ARMADO A FIM DE OBTER UM GANHO FACIL, SUBTRAINDO OS PERTENCES DA VITIMA; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTE NCIADO, ATENTO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE INFERE AS FLS. 384/38 6; 3 CONDUTA SOCIAL: TENHO-A COMO BOA, VEZ INEXISTIR PROVAS NOS A UTOS QUE A DESABONE; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRC UNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 01 (UM) A NO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GER AIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZE S DE MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONDE NO-O AINDA AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA N

Seção II ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 TROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA D E VALORAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIV OS DA ACUSADA; 5 MOTIVOS DO CRIME: DESFAVORAVEIS. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, PARA A PRATICA CRIMINOSA EM EXAME, POSTO QUE A SENTENCIADA ESTA APTA AO TRABALHO, SENDO A MOTIVACAO, PORTAN

Seção II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 CIAS SAO GRAVES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE A LERTA PARA PROTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MA IS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRAT ICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLIC A. 9 NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APREE