Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 AS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FI XO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE REC LUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDER ANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITU ACAO FINANCEIRA DA ACUSADA (COMERCIANTE), FIX

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E RECLUSAO, A PENA A SER CUMPRIDA POR WAGNER MARTINS PEREIRA RODR IGUES PELOS DELITOS DE RECEPTACAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE A PENA DE MULTA, COMO O CRIME CONTINUADO E TRATADO PELA LEI PENAL VIGENTE COMO CRIME UNICO, EM PARALELISMO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A MAJORACAO (PERCE NTUAL DE AUMENTO) DEVE ATINGIR TAMBEM A PENA

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 LUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROV ABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLA DOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCU NSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO E REINCIDENTE PORQUE JA POSSUIA, A EPOCA DO FATO APURADO NOS PRESENTES AUTOS, UMA CONDENAC

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 EINCIDENCIA COMPENSARAM-SE, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 19 (DEZ ENOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALAR IO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA CONTINUIDADE DELITIVA: CONSIDERANDO QUE FO RAM PRATICADOS 02 (DOIS) ROUBOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, SERA A PLICADA A PENA DE 04 (QUATRO) E 09 (NOVE) ME

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ORMA QUE O ACUSADO NAO PODERA, POR ISSO, SER PREJUDICADO. AS CIRC UNSTANCIAS DO DELITO SAO AS NORMAIS DA ESPECIE. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SAO GRAVES, NAO HAVENDO NENHUMA CONSEQUENCIA EXTRA Q UE POSSA SER VALORADA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, SEM NENHUMA SITUACAO ESPECIAL A SER ANALISADA , VEZ QUE NAO HOUVE NEGLIGENCIA OU PROVOCAC

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O. AS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPO RTARAO MODIFICACAO DA PENA PORQUE ESTA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERANDO A EXISTENCIA DA CAUSA DE AUMEN TO DE PENA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES, PREVISTA NO 2, INCIS O II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUME

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONA LIDADE, QUE MODO QUE REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PERMANECE RAO NEUTRAS. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DOS DELIT OS SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA, POR ISSO, NAO IMPORTARAO MODIF ICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIM

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 , CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APR ECO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFL UENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM

Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 PECIES DISTINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, A PLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. DA PENA DEFINITIVA: ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SO MATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, Q UAIS SEJAM, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES (PELO DELITO DE R OUBO) E 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES (PELO DE

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, PARA REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU S EJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSA