Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELA AUTARQUIA (INSS), NAO SE APERFEICOA A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA. 2 - RECU RSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGA MENTO DE MERITO (ART. 267, VI, DO CPC). DECISAO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO. (R

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NGUA DE QUALQUER OBSTACULO IMPOSTO PELA AUTARQUIA (INSS), NAO SE APERFEICOA A LIDE, DOUTRINARIAMENTE CONCEITUADA COMO UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA. 2 - RECU RSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA EXTINGUIR O FEITO SEM JULGA MENTO DE MERITO (ART. 267, VI, DO CPC). DECISAO: POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 EM BUSCAR SUA PRETENSAO DIRETAMENTE NA ESFERA JUDICIARIA, VISANDO OBTER BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AFASTA UMA DAS CONDICOES DA ACAO , QUAL SEJA, O INTERESSE DE AGIR, POIS, A MINGUA DE QUALQUER OBST ACULO IMPOSTO PELO INSS, NAO PODERA APERFEICOAR-SE A LIDE. NO CAS O EM TELA, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DO CONT ROLE JUDICIAL PRESSUPOE O PREVIO REQUERIMENT

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 O PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA PRETENSAO EXPOSTA NA INI CIAL. COM ISSO, OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, UMA VEZ QUE A PRE TENSAO RESISTIDA, NO ENTENDER DESTE JUIZO, E REQUISITO INDISPENSA VEL A JURISDICAO. A PRIMEIRA VISTA PODE PARECER QUE A EXIGENCIA D A PROVOCACAO DO ESTADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA FERE O PRINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, CON