Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 38 E 01 REVOLVER MARCA TAURUS, CALIBRE 38, OXIDADO, CANO 4 POLEG ADAS E TALAS DE MADEIRA (F. 298). PORTANTO, DETERMINO QUE SEJAM O S RESPECTIVOS OBJETO: A ARMA DE FOGO APREENDIDA COM A VITIMA (F. 102), PROJETEIS E ESTOJOS APREENDIDOS EM SITUACAO IRREGULAR, ENCA MINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO NO ESTADO DE GOIAS, CONFORME ARTI GO 1 DA RESOLUCAO N 134/2011 DO CONSELHO NACIO

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501109582 DECISAO VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O S FATOS NARRADOS NA SINDICANCIA DA POLICIA MILITAR DE FLS.02/63 N OTICIAM A SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PR EVISTO NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E QUE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE OS FATOS OCORRERAM NAO ENVOLVEM AS SITUACO ES DE CRIME MILITAR, TAMPOUCO D

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DO A REMESSA A ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA FOLHA DE IDENTIFICACAO DO ACUSADO. OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDIDOS DO MP, FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DENUNCIA, FL. 44. ANOTE-S E NO SPG OS DOCUMENTOS PESSOAIS DO ACUSADO E ENDERECO, EXTRAINDOSE COPIA DA DECISAO QUE HOMOLOGOU O FLAGRANTE, JUNTANDO-AS NESTES AUTOS, DESAPENSANDO E ARQUIVANDO, CERTIFICANDO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 CESSO PENAL, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATR AVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O REGISTRO N O SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL; 4. REMETA-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO O CONDENADO PARA O DEVIDO PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDAD

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 E QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA CONDUTA DESCR ITA NO ARTIGO 12 DA LEI N 10.826/03. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 2 5/02/2016 (FLS.63) OS AUTOS OBEDECERAM AOS TRAMITES LEGAIS, FOI D ESIGNADA AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO, PREVIS TA NO ART. 89 DA REFERIDA LEI, QUE TRANSCORREU CONFORME TERMO DE FLS. 81, ONDE O ACUSADO ACEITOU A PROPOSTA

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 SSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA QUE OS SENTENCIADOS CUMPRAM 09 (NOVE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 24 (VIN TE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO O REGIME FECHADO COMO O I NICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE CONCEDER AO SENTENCIADO O DIREIT O DE RECORREREM EM LIBERDADE EM RAZAO DO REGIME

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 RT. 44 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO A SENDO A 1. PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE UM SALARIO-MINI MO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE LOCAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA PELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 GO 25 DA LEI N. 10.826/03, DETERMINO QUE A ARMA DE FOGO E MUNICAO DESCRITAS NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 24 SEJAM ENCA MINHADAS AO COMANDO DO EXERCITO NO PRAZO DE 48 HORAS PARA SUA DES TRUICAO OU DOACAO AOS ORGAOS DE SEGURANCA OU AS FORCAS ARMADAS. T RANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA: (A) OFICIE-SE AO CARTORIO ELE ITORAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS; (B)

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 MULTA, INTIMANDO-SE O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO P RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENT O OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIAM-SE AS RESP ECTIVAS CERTIDOES, ENCAMINHANDO-AS A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZE NDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO / DIVISAO DA DIVI DA ATIVA. NOS TERMOS DO ARTIGO 91, ALINEA

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CUMPRIMENTO DA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES; B OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCIS O III, CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988); C CUMPRA-SE O DISPOSTO NO A RT. 809, 3, CP, OFICIANDO-SE AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM