Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO EDILSON DIAS LIMA, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV, ART. 10 9, V E ART. 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVIDA BAIX A NO DISTRIBUIDO

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O PENAL) DEVE SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURID ICAMENTE TUTELADO. MODERNAMENTE, GANHA RELEVO O PRINCIPIO DA INSI GNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALISADO) EVIDENCIA RESULTA DO SIGNIFICATIVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. N AO OBSTANTE CONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AFIRMANDO REPERCUTIR N A CULPABILIDADE, PREFIRO TRATAR A MATERIA

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS: (...) O RESULTADO (SENTIDO JURIDIC O PENAL) DEVE SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURID ICAMENTE TUTELADO. MODERNAMENTE, GANHA RELEVO O PRINCIPIO DA INSI GNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALISADO) EVIDENCIA RESULTA DO SIGNIFICATIVO. DEIXA DE SE-LO QUANDO O EVENTO E IRRELEVANTE. N AO OBSTANTE CONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA,

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 AUTOS N: 201501990564 D E S P A C H O PROCEDA-SE COM A ANOTACAO D OS DADOS CADASTRAIS DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO JOELSON NOVAIS DOS SANTOS E, INTIME-O EM SEGUIDA, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO REU, EM DEZ DIAS. DEIXO PARA ANALISAR A RESPOSTA A ACUSACAO DO ACUSADO JOAO CARLOS LEAL MESSIAS EM MOMENTO OPORTUNO. GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2015. PATRICIA DIAS

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA PERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE N AO CONFIGURA UMA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIV ACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS J

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESPACHO : A PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SO MENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PRO TECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH ES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES P ENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE S IGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE S

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AFIRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDADE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COMO EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A D ESCRICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO RT 721 /537). NO PRESENTE CASO, AFIGURA-SE DESARRAZOADA A INSTAURACAO DA PERSECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABIL

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIM

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 A CASA DE LAHIZ, EFETUANDO A MUDANCA OS POLICIAIS CHEGARAM, E INF ORMARAM QUE OS OBJETOS QUE SE ENCONTRAVAM NA CASA SE TRATAVA DE P RODUTO DE ROUBO. NO ENTANTO, APOS A AVERIGUACAO DOS POLICIAIS NA CASA, NAO ENCONTRAREM O ACUSADO, OS MESMOS APREENDERAM OS OBJETOS QUE ESTAVA NA RESIDENCIA, E ENCAMINHOU TODOS A DELEGACIA. POR FI M, AFIRMA NAO RECONHECE O ACUSADO PELO FATO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 , EFETIVAMENTE, NAO MERECERAM A ATENCAO DO LEGISLADOR PENAL.1 NA MESMA DIRECAO, CONVERGE O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS: (...) O RES ULTADO (SENTIDO JURIDICO PENAL) DEVE SER RELEVANTE QUANTO AO DANO OU PERIGO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. MODERNAMENTE, GANHA REL EVO O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. O DELITO (MATERIALMENTE ANALI SADO) EVIDENCIA RESULTADO SIGNIFICATIVO. DE