Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTR OS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS C ASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EF ETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICA CAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AQUELE

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SE JAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES PENALM ENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIF ICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACAO DO P

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA P ERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE NAO CONFIGURA U MA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIVACAO DA LIBERD ADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, D A SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUENISSIMA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 97286-52.2007.8.09.0051 ( 200700972867 ) 299 ACAO PENAL JACKSON DOUGLAS CARVALHO DE MESQUITA CICERO LINDOMAR DE ARAUJO JOSE BETTES DA SILVA BELEM ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A IMPORTANCI A DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 E SENTIDO, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, FLS. 732/733: (...) E OUTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO D A PREVALENCIA DO INTERESSE DO REU IN DUBIO PRO REO. SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS PARA A FORMACAO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA-LAS NA FUNDAMENTACAO DA SUA SENTENCA, O MELHOR CAMIN HO E A ABSOLVICAO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENT

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 127048-51.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 445 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KAIO CESAR CANDIDO MACEDO VITIMA : AYLA THAYNARA GRACIANA CHAVES DE DEUS DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALG UMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO:

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 UTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO INVESTI GADO RONALDO FERNANDES DE FREITAS DIANTE DA POTENCIALIDADE LESIVA MINIMA DE SUA CONDUTA. COM EFEITO, EXTRAI-SE QUE O INVESTIGADO T ERIA INCORRIDO NAS SANCOES COMINADAS AO DELITO DE TENTATIVA DE FU RTO QUALIFICADO, PELA SUBTRACAO DE 01 (UM) DVD KARAOKE, DE MARCA PHILIPS; 01 (UMA) PRANCHA PARA CABELOS DE M

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 MENTO DE ACOES PENAIS FADADAS AO INSUCESSO. DE FATO, NAO PODE HAV ER INTERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESSO FADADO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NESSES CASOS, A PENA FIXADA EM EVENTUA L CONDENACAO FIGURAR-SE-IA INUTIL, DIANTE DO ULTERIOR RECONHECIME NTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE, CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 IPIO PODE SER EXTRAIDO DO ART. 98, I DA CF, QUE DISCIPLINA AS INF RACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOS TERMOS DO PRINCIPI O DA INSIGNIFICANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIMES DE BAGATELA (OU DELITOS DE LESAO MINIMA), RECOMENDA-SE QUE O DIREITO PENAL, SOMEN TE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE CERTA GRAVIDADE, REC ONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES