Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 EGATIVAS. NADA A AUMENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA . A MESMA FUNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCIA DA CONDUT A SOCIAL. NAO PODE O ESTADO IMPOR PADRAO DE CONDUTA SOCIAL, SALVO QUANDO PREVISTO NA LEI. O RESPEITO AO SER DIFERENTE VEDA TAL VAL ORACAO. QUALQUER CONDUTA HUMANA DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SE R RESPEITO. QUANDO HA NOCIVIDADE SOCIAL, O RE

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 I PRODUZIDO PROVAS NO SENTIDO DA DEDICACAO. TAMBEM NAO HOUVE RETR ATO DE QUE ELE INTEGRA ORGANIZACAO CRIMINOSA. ASSIM, RECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.34 3/2006 E, LEVANDO EM CONSIDERACAO O COMANDO DO ARTIGO 42 DA LEI 1 1.343/2006 E AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS E NA APREENSAO DE CERCA DE 194 GRAMAS DE DROGA, DIMINUO 2/3 (DOIS TERCOS

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 MOTIVOS NAO MERECEM MAIOR REPROVACAO, SENDO INERENTES AO TIPO SE M QUE HAJA ALGO DEFINIDOR DO MOTIVO DEMONSTRADO NOS AUTOS. E DE S E REGISTRAR QUE NAO BASTAM PRESUNCOES QUANDO ESTAMOS A TRATAR DE DIREITO PENAL. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 05 ANOS. IRRELEVANTE O COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. FI XO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTA

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 IMARIO COM BONS ANTECEDENTES (CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FL. 206/207). NADA A AUMENTAR DA PENA. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA SE CHEGAR A CON CLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CONDIC OES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PENALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONST

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 QUANDO PREVISTO NA LEI. O RESPEITO AO SER DIFERENTE VEDA TAL VAL ORACAO. QUALQUER CONDUTA HUMANA DENTRO DO CONTEXTO SOCIAL DEVE SE R RESPEITO. QUANDO HA NOCIVIDADE SOCIAL, O REMEDIO E A COMINACAO DE LEI RESTRITIVA. NO CASO EM TELA, A CONDUTA NOCIVA JA ESTA SEND O JULGADA. OUTRAS CIRCUNSTANCIAS SOCIAIS SAO IRRELEVANTES PARA EF EITO DE MAJORACAO DE PENA. O JUIZ DEVE JULGAR

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 DE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA SE CHEG AR A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TE M CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PEN ALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITUCIONAL D O RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACETAS DA SECULARIDADE (SEPA RACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANCIA

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 TO DA VITIMA DO CRIME PRATICADO. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 0 5 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PE NA, DEVE-SE APLICAR A ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO COD IGO PENAL), DEVIDO AO FATO DE O SENTENCIADO SER MENOR DE 21 NA DA TA DO FATO, E POR ISSO DIMINUO 03 MESES DA P

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 A-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 1 NA PRIMEIRA FASE DA APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE 02 AN OS, A CULPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DO DOLO PARA SE APURAR MAIOR OU MENOR REPROVACAO. NADA PARA AUMENTAR NA PENA M INIMA EM ABSTRATO DE 02 ANOS. O APENADO E PRIMARIO. NADA A MAJORA R A PENA PELA CONCRETA DE 02 ANOS. A CONDUTA

Seção II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 CULPABILIDADE. O SENTENCIADO HIGOR E PRIMARIO. NADA PARA MAJORAR A PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 09 MESES. SUA PERSONALIDADE PELO POU CO QUE TEM NOS AUTOS NAO PODE SER AFERIDA PARA SE CHEGAR A CONCLU SAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE OBSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA PESSOA PARA REPROVAR PENALMENTE A P ERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO. O VALOR CONSTITU

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 05 ANOS E 03 MESES. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHE CO A ATENUANTE DA CONFISSAO, PELO QUAL A DIMINUO 03 MESES DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA CONCRETA DE 05 ANOS PELA INEXISTENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E DE AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, GLEIDSON, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO S AUTOS E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDENTES. TA