Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 ANCIAS SAO NORMAIS DO TIPO PENAL. MANTENHO A PENA BASE QUE FICA E M 05 ANOS E 03 MESES. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NESTE CASO NAO ME RECEM MAIOR REPROVACAO POIS SAO AS NORMAIS DO TIPO PENAL. NAO BAS TA SER CRIME DE TRAFICO E RESPECTIVA LESAO SOCIAL PARA SE AGRAVAR A PENA PELAS CONSEQUENCIAS FATICAS INDIVIDUAIS NADA A ACRESCENTA R DA PENA CONCRETA DE 05 ANOS E 03 MESES. OS M

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 APUT, DA LEI 11.343/06 FIXADA EM 01 ANO, 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FIXO A PENA DE MULTA DE 166 DIAS-MULTA (INCIDENCIA DO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/06 EM SUA DIMINUICAO MAXIMA), TEND O O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. CONSIDERANDO QUE NO CASO CONCRETO A PENA APLI CADA E MENOR QUE 04 (QUATRO) ANOS E O CRIME NAO

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 TA DO FATO, E POR ISSO DIMINUO 03 MESES DA PENA PARA CHEGAR A UMA PENA DE 05 ANOS. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NOS AUTOS ADLER E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDENTES. TAMBEM NAO FICOU COMPROVADO QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS, NAO SENDO PRODUZIDAS PROVAS NESSE SENTID O. TAMBEM NAO HOUVE RETRATO DE QUE ELE INTEGRA

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 03 MESES. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO, OU SEJA, INTENCAO DE GANHO PATRIMONIAL POR MEIO DE PATRIMO NIO ALHEIO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 03 MESES. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO. MANTENHO A PENA CONC RETA DE 01 ANO E 03 MESES. NADA A ACRESCENTAR SOBRE AS CONSEQUENC IAS DO FATO, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 AN

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ECONHECO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4 D A LEI N 11.343/2006 E DIMINUO 2/3 DA PENA CHEGANDO A UMA PENA CON CRETA DE 01 ANO E 09 MESES. NAO HA MAIS CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO. FICA A PENA PELA CONDUTA DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N 11.3 43/2006 FIXADA EM 01 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO , NOS MOLDES DO ARTIGO 33, 2, C DO CODIGO PE

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PREGO DE ARMA DE FOGO, DA VITIMA JOCELIO DOS SANTOS. AVERIGUOU-SE TAMBEM, QUE NA PRIMEIRA QUINZENA MES DE JUNHO DE 2003, EM LOCAL, DIA, E HORARIO IGNORADOS, O ACUSADO ALTEROU DOCUMENTO PUBLICO DE IDENTIFICACAO, QUAL SEJA, A CERTEIRA DE IDENTIDADE DE JOCELIO DO S SANTOS SILVA. CONSTA AINDA, EM MEADOS DE JUNHO DE 2003, EM HORA RIO NAO PRECISADO NOS AUTOS, NO ESTABELECIM

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ADA PARA O CASO APRESENTADO PELA ACUSACAO. FICA AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA DE 510 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA M ULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO; - C ONDENAR AMADEUS OLIVEIRA DA FONSECA NA ACUSACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 A UMA PENA DE 02 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FIXO A P

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 AS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRA U MAXIMO DE REPROVACAO; (C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINA LIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO. 1 CONSIDERANDO QUE A CONDENACAO S OBREVEIO AO ACUSADO SOMENTE COM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSI

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 R, QUE TEM NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILIDADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTI TUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. N ADA A AUMENTAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA. A MESMA F UNDAMENTACAO E ADEQUADA PARA A CIRCUNSTANCIA DA CONDUTA SOCIAL. N AO PODE O ESTADO IMPOR PADRAO DE CONDUTA SOC

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ANDO ESTAMOS A TRATAR DE DIREITO PENAL. IRRELEVANTE O COMPORTAMEN TO DA VITIMA DO CRIME PRATICADO. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 0 5 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PE NA, DEVE-SE APLICAR A ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 65, I, DO COD IGO PENAL), DEVIDO AO FATO DE O SENTENCIADO