6 resultados encontrados para minimo permitido. defiro - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 O MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. DEFIRO AO SENTENCIADO O DIREIT O DE RECORRER EM LIBERDADE POR SER MEDIDA SUFICIENTE E ADEQUADA. TENDO EM VISTA A APLICACAO DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, INTIME-SE O SENTENCIADO VIA EDITAL COM O PRAZO DE 90 (NOVENT A) DIAS. PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA ADV ACUS : 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8. 069/90 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V DO CODIGO DE PROCES SO PENAL. CONDENO WESLEY DOS SANTOS OLIVEIRA NA ACUSACAO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 485862/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5862500 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L134 PROTOCOLO NUMR: 260763-58.2016.8.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 TA-SE OS AUTOS A 1 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA PARA REALIZACAO DAS INVESTIGACOES CRIMINAIS SOLICITADAS PELO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME O ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. GOIANIA-GO, 04 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZO TTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 99116-58.2004.8.09.0051 ( 20040
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 O. AS PARTES NADA REQUERERAM EM ULTIMAS DILIGENCIAS. O REPRESENTA NTE MINISTERIAL REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO NOS TERMOS DA IN ICIAL. O DEFENSOR PUBLICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES ORAIS GRAVADA S EM MIDIA. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: ENCE RRADA A INSTRUCAO. CONSIDERANDO A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ORAI S, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA.