Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 E EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES E/OU AGRAVANT ES A SEREM CONSIDERADAS. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, R ECONHECO A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ART. 171, EM SEU 4, DO CO DIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DOBRO A PENA ATE AQUI APLICADA, VEZ Q UE A VITIMA GILDA A EPOCA DO FATO TINHA IDADE DE 68 ANOS DE IDADE . DESSE MODO, TORNO DEFINITIVA ESSA SANCAO