TJGO 06/02/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
E EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES E/OU AGRAVANT
ES A SEREM CONSIDERADAS. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, R
ECONHECO A CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ART. 171, EM SEU 4, DO CO
DIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DOBRO A PENA ATE AQUI APLICADA, VEZ Q
UE A VITIMA GILDA A EPOCA DO FATO TINHA IDADE DE 68 ANOS DE IDADE
. DESSE MODO, TORNO DEFINITIVA ESSA SANCAO EM 03 ANOS DE RECLUSAO
. CONDENO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 30 DIAS-MULTA,
TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO
QUE E O MINIMO PERMITIDO. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 171, 4, DO C
ODIGO PENAL FIGURANDO COMO VITIMA NICE RESENDE MARTINS: ESTA SEGU
NDA CONDUTA EM TUDO SE ASSEMELHA A PRIMEIRA, E SO NAO SE INSERE N
A HIPOTESE DE CRIME CONTINUADO EM RAZAO DO DISTANCIAMENTO ENTRE E
LAS. DESTARTE, A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO EQUIVAL
ENTES, COMO SE SEGUE: TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE NAO MERE
CE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE. QUE O
SENTENCIADO NAO TEM ANTECEDENTES CRIMINAIS; QUANTO A CONDUTA SOCI
AL, NADA SE INFORMA NOS AUTOS; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECO
S DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NEN
HUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNI
CAO JA ESTABELECIDA; NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO
AGENTE; EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS GANHAM DESTAQUE PELA FORMA D
E ABORDAGEM E INDUCAO DA VITIMA, VALENDO-SE DA OPORTUNIDADE EM QU
E A ENCONTRA SOZINHA; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM DANOSAS, TENDO EM
CONTA O PREJUIZO FINANCEIRO PROVOCADO A VITIMA; H) NAO HA QUE SE
FALAR EM COMPORTAMENTO FAVORAVEL DA VITIMA. DIANTE DE DESSA ANAL
ISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 1 ANO E 6 M
ESES DE RECLUSAO. NAO HA ATENUANTES E/OU AGRAVANTES A SEREM CONSI
DERADAS. A VITIMA NESTE CASO (NICE) ERA UMA SENHORA DE 81 ANOS AO
TEMPO DOS FATOS, E, PORQUANTO, INCIDE IGUALMENTE A CAUSA DE AUME
NTO DESCRITA NO ART. 171, EM SEU 4, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA Q
UAL DOBRO A PENA ATE AQUI APLICADA, O QUE TOTALIZA 3 (TRES) ANOS
DE RECLUSAO. CONDENO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 30
DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 1/30 DO SAL
ARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 1
71, 4, DO CODIGO PENAL FIGURANDO COMO VITIMA MARIA DAS DORES MARQ
UES: A TERCEIRA CONDUTA DENUNCIADO O ACUSADO AGE COM OS MESMOS RE
CORTES CIRCUNSTANCIAS, OPORTUNIDADE E ESCOLHA DE VITIMAS. DESSE M
ODO, REITERA-SE A FORMA DE ANALISE E APLICACAO DE PENA ACIMA DESC
RITA: TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE NAO MERECE REPROVACAO MA
IOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE. QUE O SENTENCIADO NAO
TEM ANTECEDENTES CRIMINAIS; QUANTO A CONDUTA SOCIAL, NADA SE INFO
RMA NOS AUTOS; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA
NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DE
SPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA PUNICAO JA ESTABELEC
IDA; NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; EM RELAC
AO AS CIRCUNSTANCIAS GANHAM DESTAQUE PELA FORMA DE ABORDAGEM E IN
DUCAO DA VITIMA, VALENDO-SE DA OPORTUNIDADE EM QUE A ENCONTRA SOZ
INHA; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM DANOSAS, TENDO EM CONTA O PREJUIZ
O FINANCEIRO PROVOCADO A VITIMA; H) NAO HA QUE SE FALAR EM COMPOR
TAMENTO FAVORAVEL DA VITIMA. DIANTE DE DESSA ANALISE DAS CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSAO
. NAO HA ATENUANTES E/OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. NA TERC
EIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHECO A CAUSA DE AUMENTO DESC
RITA NO ART. 171, EM SEU 4, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DOBR
O A PENA ATE AQUI APLICADA, VEZ QUE A VITIMA GILDA A EPOCA DO FAT
O TINHA IDADE DE 68 ANOS DE IDADE. CONDENO AINDA A PENA DE MULTA
NO MINIMO LEGAL DE 30 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA
FIXADO EM 3% DO SALARIO-MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. NESTE C
ASO, TODAVIA, DIANTE DA PROXIMIDADE ENTRE A 2 E A 3 CONDUTA CRIMI
NOSA, FOI RECONHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, DO CP). P
ORQUANTO, APLICA-SE APENAS A PENA DE UM DOS CRIMES, O SEGUNDO, PO
REM ACRESCIDO DE MAIS 1/3, O QUE CONCRETIZA A PENA DE 4 (QUATRO)
ANOS DE RECLUSAO, MAIS 40 (QUARENTA) DIAS MULTA, NO PATAMAR DE 1/
30 DO SALARIO MINIMO CADA DIA, PARA OS CRIMES PRATICADOS CONTRA A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
23 de 442