Seção III ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ITOS LEGAIS DO ART. 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO AS PENAS PRIVA TIVAS DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, Q UE CONSISTIRAO EM: 1) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 20 (VINTE) SALARIOS-MINIMOS EM PROL DE INSTITUICAO SOCIAL A SER ESPECIFICAD A EM AUDIENCIA ADMONITORIA. 2) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE , POR IGUAL PERIODO DAS CONDENACOES E EM CON

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 OSSA VIABILIZAR SUA RESSOCIALIZACAO. ASSIM, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PEN AL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS R ESTRITIVAS DE DIREITOS, QUE CONSISTIRAO EM: 1. PRESTACAO PECUNIAR IA NO VALOR DE 03 (TRES) SALARIOS MINIMOS EM PROL DE INSTITUICAO SOCIAL A SER ESPECIFICADA EM AUDIENCIA ADM

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADO: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 300553-08.2010.8.09.0095 280 ACAO PENAL ROBERTO RODRIGUES VIEIRA O ESTADO 22984 GO - WALTER WATANABE JUNIOR 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTAN TE NA DENUNCIA E CONDENO ROBERTO

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 257412/2015 COMARCA DE JOVIANIA FORUM - RUA ADEMAR LUIZ DE MIRANDA QD 32 LT 1 S/N CENTRO CEP - 75610000 TEL: 3408-2142 - FAX : 3408-2142 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5041457 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L126 PROTOCOLO NUMR: 334514-66.2012.8.09

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 A, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. (). ASSIM, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS REST RITIVAS DE DIREITOS, QUE CONSISTIRAO EM: PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 08 (OITO) SALARIOS-MINIMOS EM PROL DE

Seção III ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PREVISTO NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/06 E, 06 (SEIS) MESES REFEREN TE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 309 DA MESMA LEI. CONSIDERANDO O C ONCURSO MATERIAL, FICA A PENA DEFINITIVA ESTABELECIDA EM 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME ABERTO COMO SEN DO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, CONSIDERANDO O Q UANTO DA PENA APLICADA. SUBSTITUO A PENA P

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 274025/2018 COMARCA DE JOVIANIA FÓRUM - RUA ADEMAR LUIZ DE MIRANDA QD 32 LT 1 S/N CENTRO CEP - 75610000 TEL: 3408-2142 - FAX : 3408-2142 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 4608815 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L160 PROTOCOLO NUMR: 270938-31.2014.8

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 . DOSIMETRIA PARA O ACUSADO JOAO RODRIGUES DA COSTA ART. 180, 10, CP AO FINAL, FICA O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A UMA PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO O MONTANTE DA PENA APLICADA, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM BASE NO ARTIGO 3 3, 2, LETRA "C", DO CODIGO PENAL. A SUBSTITUI

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PREVIDENCIARIOS INDEVIDAMENTE RECEBIDOS. RECURSO ESPECIAL CONHEC IDO E PROVIDO. (STJ, RESP 1401560/MT, REL. MINISTRO SERGIO KUKINA , REL. P/ ACORDAO MINISTRO ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SECAO, JULGAD O EM 12/02/2014, DJE 13/10/2015) DESTAQUE ACRESCENTADO. ANTE O EX POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA. SALIEN TO, NO ENTANTO, QUE, DADA A CLAUSULA REBUS

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEOMARCOS RODRIGUES DE LIMA DESPACHO : ANTE A ANUENCIA DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA DO SENTENCIADO, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 28/29, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDI COS E LEGAIS EFEITOS, COMO TOTAL A SER CUMPRIDO PELO REEDUCANDO. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTORIO ATE QUE O SENTENCIADO CUMPRA O REST ANTE DE SUA REPRIMENDA OU NOVAS DELIB