10.001 resultados encontrados para ministério público federal - data: 21/11/2024
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00002 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0009998-42.2007.404.7002/PR RECTE RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : VANDERLEI LUIZ ALVES ADVOGADO : Cláudio Jorge de Oliveira RECDO : ADEMIR EPIFANIO ADVOGADO : Andre Eduardo Queiroz 00003 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0001703-92.2007.404.7203/SC RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : GABRIEL CHERUBINI ADVOGADO : Elizabeth Sandra Blum Lobo Cherubini : Marco Aurélho Castagnaro e outro : Thayse Baretta e outro RECDO : ADALTON SURDI ADVOGADO : Ivoni
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ELIZABETE DA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO : BERNARDO VIEIRA ZAHDI MACHADO 0000054 APELAÇÃO CRIMINAL 5002552-95.2015.404.7009 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : TANIA PROCHNOW ADVOGADO : Celso Fernando Gutmann ADVOGADO : Cristiano da Silva 0000055 APELAÇÃO CRIMINAL 5002098-65.2013.404.7210 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PA
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000061 APELAÇÃO CRIMINAL 5004013-74.2012.404.7117 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : WAGNER ADELAR DANIELI ADVOGADO : JOSSIMAR IORIS APELANTE : WILLIAM CESAR DANIELI ADVOGADO : JOSSIMAR IORIS APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000062 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5000313-95.2013.404.7007 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE RECORRENTE
do(s) recorrido(s) nos ulteriores termos do processo. . 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0002348-15.2005.404.7001/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : MARIA HELENA DE FREITAS GOMES PAIXAO ADVOGADO : Andre do Espirito Santo Lima 00002 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 0008088-77.2007.404.7002/PR RECTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECDO : GLADSTONE CAMPELO NETO ADVOGADO : Defensoria Pública da União RECDO : MIKE BARROS CAMPELO ADVOGADO : Pedro Gonçalves Siqueira Matheus e ou
ADVOGADO : Paulo Cavalcanti APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000043 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5003399-12.2014.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : ADOLFO HOMRICH ADVOGADO : PAULO ADILSON KOCH JÚNIOR AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000044 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5011067-14.2013.404.7002 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MARCELO PEREIRA DA SILV
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : OLÍVIA MEURER 0000022 APELAÇÃO CRIMINAL 5002843-68.2010.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JANE IVONI WILLRICH ADVOGADO : LUIZ FERNANDO TOMAZELLI APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : JANE IVONI WILLRICH ADVOGADO : LUIZ FERNANDO TOMAZELLI APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000023 APELAÇÃO CRIMINAL 0001020-58.2007.404.7008 - 200770080010206/PR R
ADVOGADO : Leandro Sodré Steil APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000021 APELAÇÃO CRIMINAL 5009443-62.2015.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : GUILHERME ESTEVES DE JESUS ADVOGADO : ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO ADVOGADO : HENRIQUE SMIJTINK APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000022 APELAÇÃO CRIMINAL 5007886-63.2017.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : S
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : NELI NAIR DOS SANTOS ADVOGADO : VALÉRIO MULLER 0000010 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5000091-11.2010.404.7015 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : DIECKSON DE OLIVEIRA PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO 0000011 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5002370-09.2010.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ FERN
ADVOGADO : THAISE MATTAR ASSAD APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000034 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5004011-19.2017.404.7121 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : LUAN TRAININI DA ROSA ADVOGADO : TIAGO DE OLIVEIRA VALIM 0000035 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5064342-30.2017.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE AGRAVANTE : MINISTÉ
0000045 APELAÇÃO CRIMINAL 5005072-72.2017.404.7101 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : EMERSON SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000046 APELAÇÃO CRIMINAL 5050127-49.2017.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : DARIO JOSE THEOBALD ADVOGADO : JEAN DE MENEZES SEVE