Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 TEMPORAL DA SEPARAçãO NãO POSSUI BOLETIM DE OCORRêNCIA, E QUE A G REVE DA POLíCIA CIVIL CRIOU OBSTáCULO PARA SE CONSEGUIR A CóPIA D O BOLETIM. ORA, TENDO SE PASSADO MAIS DE 05 (CINCO) MESES E NãO H OUVE JUNTADA DO BOLETIM DE OCORRêNCIA CONFORME SOLICITADO NA DECI SãO DE FL.15,NãO Há PROVAS DE VIOLêNCIA COMETIDA PELO REQUERIDO C ONTRA A AUTORA. SENDO ASSIM,

Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 ADA, COMO é DO CONHECIMENTO TéCNICO, ENCONTRAM-SE NO ART. 273, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO CASO EM TELA, A PARTE AUTORA JUNTOU PROVA ROBUSTA QUE REVELA A INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA O E XERCíCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, CONSOANTE SE INFERE DO ATESTADO MéDICO APRESENTADO àS FLS. 12, TENDO EM VISTA SER PORTADORA DE DO ENÇA PSÍQUICA (RETARDO MENTAL MODERAD

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 O DE 2006. REQUEREM A ANTECIPAçãO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE SEJAM REGULAMENTADAS VISITAS AO NETO. AFIRMAM QUE O MENOR RESIDIU COM ELES DESDE OS PRIMEIROS DIAS DE VIDA ATé OS QUATRO ANOS DE I DADE. ESCLARECEM QUE A PARTIR DE ENTãO A REQUERIDA SE INTERESSOU EM TER O FILHO EM SUA COMPANHIA, E QUE SEM RESISTêNCIA O GENITOR E OS AVóS PATERNOS PERMITIRAM QUE O MENO

Seção II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 PLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISóRIO. NESTE CONTEXTO, TEN HO QUE A CONDUTA DO SENTENCIADO DEVE SER ENQUADRADA COMO FALTA GR AVE, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE PREVISTA NO INCISO VI DO CITADO A RT. 50. AFINAL, O REEDUCANDO, DEIXOU DE OBSERVAR SEUS RESPECTIVOS DEVERES DESCRITOS NO ARTIGO 39 DA REFERIDA LEI. DESSA FORMA, A H OMOLOGAçãO DA FALTA GRAVE é MEDIDA QUE

Seção II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 DO PELA INTEGRIDADE FíSICA E PSíQUICA, SUA E DO FILHO, REQUER A C ONCESSãO DE LIMINAR DE SEPARAçãO DE CORPOS PARA O AFASTAMENTO DO RéU DO LAR CONJUGAL. A MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAçãO DE CORPOS TEM LUGAR QUANDO A CONVIVêNCIA DO CASAL TORNA-SE INCONVENIENTE, DE M ODO QUE, APóS A CONCESSãO, REGULARIZA-SE A SITUAçãO DE FATO, INTE RROMPENDO-SE OS DEVERES SUBJETIV

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 íVEL AFERIR EM SUA INICIAL, SE A AUTORA PEDE APENAS O RECONHECIME NTO DA UNIãO ESTáVEL, PARA QUE FUTURAMENTE POSSA PLEITEAR A PENSã O POR MORTE, OU SE, Já ESTá A REQUERER A CONCESSãO DO BENEFíCIO P REVIDENCIáRIO. POR FIM, REQUER, CASO NãO SEJA ACATADAS AS PRELIMI NARES ACIMA VENTILADAS, A IMPROCEDêNCIA DE TODOS OS PEDIDOS ARTIC ULADOS NA INICIAL. COM VISTA DO

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 REGIME DA COMUNHãO PARCIAL DE BENS, SENDO QUE NãO TIVERAM FILHOS, MAS ADQUIRIRAM NA CONSTâNCIA DO CASAMENTO UM LOTE RESIDENCIAL SI TUADO NO JARDIM SãO JOSé, ALéM DE DINHEIRO NA CONTA DA REQUERIDA. PEDE, LIMINARMENTE, SEJA BLOQUEADO 50% DO SALDO DA CONTA BANCáRI A DA REQUERIDA, BEM COMO SEJA FIXADO ALUGUEL EM RAZãO DA REQUERID A ESTAR USUFRUINDO DO IMóVEL. JUNTOU

Seção II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1446 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 NTE, EM INFRAçãO PENAL QUANDO DEIXA DE RECOLHER AOS COFRES PúBLIC OS O VALOR DEVIDO DE TRIBUTO, IN CASU, O ICMS. NUCCI1 ENSINA QUE “A PARTICULARIDADE DESTE TIPO PENAL é JUSTAMENTE O PRéVIO DESCONT O OU A COBRANçA DE TERCEIRO DO MENCIONADO VALOR, APROPRIANDO-SE D O QUE NãO LHE PERTENCE. EX: O COMERCIANTE (SUJEITO PASSIVO DA OBR IGAçãO, POR IMPOSIçãO LEGAL) CO

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 ES EXIGIR DO OUTRO, QUE ESTIVER NA POSSE E USO EXCLUSIVOS DE DETE RMINADO IMóVEL, A TíTULO DE INDENIZAçãO, PARCELA CORRESPONDENTE à METADE DA RENDA DE UM PRESUMIDO ALUGUEL, DEVIDA A PARTIR DA CITA çãO. - ENQUANTO NãO DIVIDIDO O IMóVEL, A PROPRIEDADE DO CASAL SOB RE O BEM REMANESCE, SOB AS REGRAS QUE REGEM O INSTITUTO DO CONDOM íNIO, NOTADAMENTE AQUELA QUE ESTA