CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1878 Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI – BAHIA Fórum Sílvio Benício – Rua José de Souza Nogueira, 123, Inaracam, CEP 45.760-000 – Macarani (Ba), Fone (77) 3274-2057/2190/2111 ATOS ORDINATÓRIOS – DE ORDEM: PROCESSO Nº : 8000941-81.2021.8.05.0155 Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC e do art. 203, § 4º do CPC

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6698/2019 - Sexta-feira, 12 de Julho de 2019 1210 antecipadamente, portanto, seria necessário o preenchimento do requisito de probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano ante a sua não concessão (periculum in mora), é o que dispõe o art. 300 do novo Código de processo civil. Nas ações que discutem sobre guarda e responsabilidade e necessário que ambos os requisitos estejam muito bem delineados, pois versam sobre relações

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1750 COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Número do processo: 0804216-95.2019.8.14.0015 Participação: REQUERENTE Nome: E. D. S. B. Participação: ADVOGADO Nome: MARIA LUCIETE VIEIRA DOS SANTOSOAB: 013660/PA Participação: REQUERIDO Nome: E. M. D. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. Participação: AUTORIDADE Nome: M. P. D. E. D. P.PODER JUDICIÁR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4157 133 patrono da parte Requerente (atualizado pela conta única). Não é permitido o levantamento em nome de terceiro (art. 11, §4º da Resolução nº 936 de 16 de maio de 2016 do TJMS). 2. Determino a remessa dos autos à 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme já determinado nas fls.229. 3. Dê ciência ao Ministério Público

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1921 ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Da leitura dos autos se infere que o Órgão Ministerial entende que a conduta do agente também se amolda ao tipo penal do art. 157 do CPB, ao qual é cominada a pena máxima de dez anos de reclusão. Assim sendo, uma vez que, no caso em exame, a pena máxima em

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 493 determino que seja efetuada pesquisa nos sistemas SIEL e INFOSEG no intuito de ser obtido o endereço atual do autor do fato; 4) Se encontrado endereço diferente do que consta nos autos, inclua na pauta audiência para a próxima data disponível e expeça o necessário para a realização do ato; 5) Do contrário, abra vista dos autos ao Ministério Público." Nada mais havendo, foi encerrado o prese

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2235 lei comine pena máxima não superiora a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Da leitura do parecer de fl. 32 se infere que o Ministério Público entende que os fatos narrados no presente procedimento configuram a prática, em concurso, dos crimes previstos nos arts. 303, caput, e 309, ambos do CTB, cuja soma das penas máximas em abstrato ultrapassa o limite legal de dois anos. Ocorre que já é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4168 390 Processo 0805323-50.2018.8.12.0021 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar Reqte: Wanderson Freitas de Oliveira ADV: RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO (OAB 18114/MS) Intimação da parte autora do r. Despacho de página 22: Preenchidos os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Civil, cite-se o requerido para, no prazo de 05 (c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4126 434 da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte Requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - hav

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 844 mediante termo de entrega, dos bens descritos nos documentos de fls. 31/33. Dê ciência ao Ministério Público. Intime. Cumpra. Em relação à autora do fato MEIRRHITE JESUS DE PAULA-ME, certifique o que consta do sistema SEEU sobre o processo de execução correlato. Ananindeua(PA), 16 de novembro de 2020. Aline Corrêa Soares JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00011622520208140952 PROCESSO ANTIGO: ----