Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 ICIADO, E AO FINAL CONCLUIU QUE A SUA CONDUTA SE AMOLDA A EXCLUDE NTE DE ILICITUDE, CONSISTENTE NA LEGITIMA DEFESA PROPRIA E DE TER CEIRO, INSERTA NO DISPOSITIVO DO ARTIGO 23, INCISO II, E ARTIGO 2 5, AMBOS DO CODIGO PENAL. PORTANTO, REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQU ERITO POLICIAL. NO DIA DO FATO O INDICIADO ENCONTRAVA-SE NO INTER IOR DE SEU VEICULO, ESTACIONADO PROXIMO AO E

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 ENTO INVESTIGATIVO, O PARQUET EM ATUACAO NESTA COMARCA, ENTENDEU POR BEM DENUNCIAR OS ACUSADOS SOMENTE COMO INCURSOS NO DELITO PRE VISTO NO ART. 35, DA LEI 11.343/2006, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO D OS AUTOS QUANTO AO TIPO PREVISTO NO ART. 33 DO MESMO DIPLOMA LEGA L, EM RAZAO DE AUSENCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DEFLAGRACA O DE ACAO PENAL, 2 E 3 DA COTA DE FL. 119.

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : ALINE FERREIRA MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 211831-49.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE : APO REQUERIDO : SPF ADV REQTE : 31051 GO - MAR