437 resultados encontrados para ministro arnaldo lima - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 "Processual Civil. Execução contra a Fazenda Pública, não embargada. Pequeno valor. Dispensa de precatório. Cabimento de honorários advocatícios. Interpretação conforme à Constituição do art. 4º-D da Lei 9.494/97. (?) 4. Sendo a execução promovida em regime de litisconsórcio ativo facultativo, a aferição do valor, para os fins do art. 100, § 3º da Cons
LACERDA MODESTO E SP115840 - JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR E SP128408 - VANIA SOTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1026 - AUGUSTO DIAS DINIZ) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO X ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS X REGINALDO RODRIGUES DE CARVALHO X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS X REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS X SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS X ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS X ADRIELE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA X ALINE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS X
LACERDA MODESTO E SP115840 - JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR E SP128408 - VANIA SOTINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1026 - AUGUSTO DIAS DINIZ) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO X ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS X REGINALDO RODRIGUES DE CARVALHO X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS X REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS X SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS X ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA X MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS X ADRIELE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA X ALINE APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS X
Contrarrazões às fls. 94/99. DECIDO. O caso comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557 caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil. A controvérsia posta em deslinde diz respeito à possibilidade ou não de realização de compensação, em sede de execução, entre o percentual de 28,86% e os reajustes já concedidos aos servidores públicos pela Lei nº 8627/93, quando a r. sentença condenatória silencia a respeito. O recurso deve ser provido, uma vez que a sentença, ao d
Contrarrazões às fls. 94/99. DECIDO. O caso comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557 caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil. A controvérsia posta em deslinde diz respeito à possibilidade ou não de realização de compensação, em sede de execução, entre o percentual de 28,86% e os reajustes já concedidos aos servidores públicos pela Lei nº 8627/93, quando a r. sentença condenatória silencia a respeito. O recurso deve ser provido, uma vez que a sentença, ao d
Sustenta o embargante que a Contadoria aplicou índices indevidos, desconsiderando o direito ao reajuste de 15,82%, que seria o devido nos termos da Portaria nº 2.179/98, do Ministério da Administração. Não há como acolher sua irresignação, pois o título executivo judicial que se está a fazer cumprir através da presente execução não determinou a realização de compensação com os reajustes concedidos pela Lei nº 8.627/93. Com efeito, o acórdão prolatado por este Tribunal no ju
Sustenta o embargante que a Contadoria aplicou índices indevidos, desconsiderando o direito ao reajuste de 15,82%, que seria o devido nos termos da Portaria nº 2.179/98, do Ministério da Administração. Não há como acolher sua irresignação, pois o título executivo judicial que se está a fazer cumprir através da presente execução não determinou a realização de compensação com os reajustes concedidos pela Lei nº 8.627/93. Com efeito, o acórdão prolatado por este Tribunal no ju
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3586 Representante: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8136468-16.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: ELADIO BOTELHO Advogado(s): FABIO COSTA DE MIRANDA SANTOS (OAB:BA34460-A) RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECI
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3286 de trato sucessivo que se renova mês a mês, de forma que, ultrapassados mais de 5 (cinco) anos do ato impugnado, ocorre a prescrição do próprio fundo de direito. Precedente do STJ. 2. As Portarias 2.401 e 2.412, de 15/6/00, ao deferirem o pedido administrativo da recorrente com efeitos apenas pro futuro, expressamente negaram-lhe o direito ao recebimento das dif
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3232 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8007316-51.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: CESARIO DOS SANTOS Advogado(s): JANINE MENEZES CASTELLO BRANCO PEREIRA (OAB:BA28354-A), LUANA TELES BRAGA LEAL (OAB:BA38021-A), MARY HELEN DIAS GONCALVES (OAB:BA45778-A)