Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3656 IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP), MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 1000480-12.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osano Dantas Sa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mauro Mengar - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OSANO DANTAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3939 cinco dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento de acordo com o Comunicado SPI nº 211/19. Em vista do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 será cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2444 641 lesão corporal privilegiada, como fundamentado no tópico IV.I, ou se isso for denegado, sejam aplicadas as atenuantes judiciais e legais, nos moldes dos tópicos IV.II, V e VI; Dessa feita, vê-se que pelos elementos constantes nos autos, não há provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culp

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de redução da pena-base abaixo do mínimo legal. 7. Apelação Criminal conhecida e desprovida.. DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º 021340495.2013.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(HC 383.100/MT, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 10/10/2017, DJe 16/10/2017) Dessa feita, encontra-se o decisum em plena consonância com o entendimento dos tribunais superiores, mostrando-se descabido o recurso, que encontra obstáculo na súmula nº 83 do STJ, segundo a qual "não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Por fim, quanto a alegação de violação ao art. 64, I do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4306 597 às preliminares, com fundamento no contraditório pleno. Naqueles autos o Parquet aduziu preclusão quanto à matéria porque já teria sido rechaçada pela magistrada titular. No caso dos autos, a hipótese é semelhante. Malgrado tenha sido este mesmo juízo substituto quem proferiu a decisão de p. 2112/2114, é certo que a marcha p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 716 sumária, dará prosseguimento ao feito, designando data para a audiência a ser realizada. III - A fundamentação referente à rejeição das teses defensivas, nesta fase, deve limitar-se à demonstração da admissibilidade da demanda instaurada, sob pena, inclusive, de indevido prejulgamento no caso de ser admitido o prosse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4455 nº 9.528/97, esta é aplicável ao caso, ausente o caráter vitalício do benefício. A autarquia está isenta do pagamento das custas processuais, todavia, está sujeita ao pagamento das despesas e do reembolso de eventuais gastos despendidos pelo vencedor (Leis Estaduais 4.952/85 e 11.608/03). No tocante �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 5181 ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP) Processo 1029978-22.2017.8.26.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2510 473 tese defensiva consiste apenas em requerer a suspensão condicional do processo. Dessa feita, vê-se que pelos elementos constantes nos autos, não há provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Por outro lado, a peça defensiva não teve o condão de demostrar que este