Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 358 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2009 Ementa EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO BIENAL. ORDEM CONCEDIDA.I - O entendimento desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que o prazo prescricional para aplicação da sanção administrativa disciplinar é bienal, uma vez que, dia

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Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 358 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2009 Ementa EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO BIENAL. ORDEM CONCEDIDA.I - O entendimento desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que o prazo prescricional para aplicação da sanção administrativa disciplinar é bienal, uma vez que, dia

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Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 358 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2009 Ementa EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO BIENAL. ORDEM CONCEDIDA.I - O entendimento desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que o prazo prescricional para aplicação da sanção administrativa disciplinar é bienal, uma vez que, dia

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Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 358 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2009 Ementa EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO BIENAL. ORDEM CONCEDIDA.I - O entendimento desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que o prazo prescricional para aplicação da sanção administrativa disciplinar é bienal, uma vez que, dia

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Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2750 358 Data da Publicação/Fonte DJe 02/02/2009 Ementa EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO BIENAL. ORDEM CONCEDIDA.I - O entendimento desta Superior Corte de Justiça é no sentido de que o prazo prescricional para aplicação da sanção administrativa disciplinar é bienal, uma vez que, dia

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3056/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 275 se eximiu do cumprimento de suas obrigações legais e contratuais referentes ao pacto administrativo celebrado por meio de procedimento licitatório. III - Recurso ordinário provido." (...) Administração Pública Direta - Contrato administrativo de prestação de serviços - Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços (...) São fatos incontroversos a existência do contr

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3325/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 284 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO AR-1000375-32.2018.5.00.0000 JUSTIÇA DO AUTOR: ELCIO DOS SANTOS RÉU: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GMEV/fr Cite-se a parte ré no endereço indicado na petição inicial para, AR-1000292-79.2019.5.00.0000 querendo, no prazo de 20 (vinte dias

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 645 essa matéria, qualquer que seja a fase de sua tramitação, até Regime - RMNR) até decisão final do Supremo Tribunal Federal. final deliberação desta Suprema Corte acerca do tema, ou ulterior Segue o dispositivo da decisão, verbis: deliberação, em sentido contrário, do Ministro relator". "Ante o exposto, concedo a tutela postulada pela requerente, para Dess

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3364/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 323 RÉU ENGENET SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Intimado(s)/Citado(s): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA - ENGENET SOLUCOES INTEGRADAS LTDA Ministro Relator Processo Nº AR-1001369-89.2020.5.00.0000 Relator ALBERTO BASTOS BALAZEIRO AUTOR EDSON TELES DO NASCIMENTO ADVOGADO CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES(OAB: 107927/RJ) RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU ENGENET SOLUCOES INTEGRADAS

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 186 que nega seguimento ao recurso de Agravo de Instrumento é o Agravo de Instrumento, com fulcro nos art. 897, alínea "b" da CLT". Sustenta que o eg. TRT, ao denegar seguimento ao recurso ordinário interposto contra decisão proferida em sede de Agravo Regimental, novamente incorreu em supressão de instância, subvertendo a correta ordem processual e violando os arts. 895, II, da CLT e