9 resultados encontrados para minorem ou agra - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 181035-64.2007.8.09.0051 ( 200701810356 ) : 549 : ACAO PENAL : JULIO ALVES GAMA RUBENS MESSIAS MENDES MARIO LUCIO NASCIMENTO JUNIOR ARY ETERNO NOGUEIRA SOARES ELBIO ZARZA GARAY WESLEY PEREIRA DA SILVA PAULO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ARAM ADV REU : 40713 GO - MARCELO BAREATO DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (VIDE FLS.467). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 413130-04.2015.8.09.0175 1604 ACAO PENAL DOUGLAS REZENDE RIBEIRO COLETIVIDADE CLAUDIO DIAS DE ARAUJO ADV ACUS : 35850 GO - GUILHERME VIEIRA DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 RTAMENTO DA VITIMA, NO CASO O ESTADO, NENHUM REFLEXO TEVE NA OCOR RENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO BRUNO EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM VIRTUDE DO REC ONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 IA O PREMIO DO SEGURO), E ERA UTILIZADO PARA SEU TRABALHO COMO VE NDEDOR DE DOCES E BISCOITOS, ACARRETANDO ASSIM PREJUIZO PARA O SE U SUSTENTO. O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA INFLUENCIOU NO CRI ME, SENDO, POIS TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DO ACUSADO DOUGLAS REZENDE RIBEIRO EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 FIXO A PENA BASE DA ACUSADA FLEURIENE DIVINA GOMES EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO AINDA A EXISTENCIA DA AGRAVANT E DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA SUPRACITADA EM 06 (SEIS) MESES, CHEGAND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E AMILTON ME NDES FERREIRA NAS PENAS DOS ARTS. 297, 311 C/C ARTIGO 29, E ARTIG O 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CON DENAR LAURI BILCK NAS PENAS DOS ARTS. 297, C/C ART. 71, ART. 297 C/C 29, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASI LEIRO, NILCE MORAIS DE CASTRO, ALEXANDRA TAVARES DE SOUSA E VICEN TE DE PAULA SOUSA NAS PENAS DOS ARTS. 297 C/C ART. 71, ART. 311 E 288, TODOS C/C 69, AMBOS DO CO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 SAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO C P. I EM RELACAO AO ACUSADO LAURI BILCK: () ASSIM ATENTO AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A PENA BASE DO ACUSADO L AURI BILCK EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. VERIF ICO A EXISTENCIA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, I NCISO III, ALINEA D DO CP) E TAMBEM DA A