416 resultados encontrados para minuta de projeto - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região IMPETRADO em face ao procedimento legal aplicável ao Mandado de ADVOGADO Segurança. CUSTOS LEGIS O mandado de segurança observa em seu procedimento um rito TERCEIRO INTERESSADO sumário, que prima pela celeridade, não admitindo instrução Intimado(s)/Citado(s): probatória. 3775 Juízo da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL(OAB: 24190/
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IX - Edição 2144 5 SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção I Julgamentos SEMA 1.1.3 RESULTADO DA SESSÃO VIRTUAL DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 24/06/2016 01. N° 341/1988 - EXPEDIENTE referente à elevação de entrância da Comarca de Lençóis Paulista, de inicial para intermediária. - Deli
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 558 27 COMUNICADO CG nº 812/2009 PROCESSO 2009/83819 A Corregedoria Geral da Justiça, em complemento ao Comunicado CG 577/09, COMUNICA aos Diretores de todas as unidades judiciais que eventuais inventários ou arrolamentos desarquivados, processos suspensos que tenham retomado seu andamento, bem como os processos que tenham retornado do Tribunal com
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 25 nº 000504-18.2020.2.00.0814, foi no sentido favorável ao Pedido do IEPTB ¿ Instituto de Protestos do Brasil para reduzir em 50% (cinquenta por cento) os valores alusivos aos atos 168 e 69 da Tabela de emolumentos vigente, o que causaria o incremento da arrecadação, incentivando o retorno dos convênios com os órgãos de proteção de crédito. Ademais, percebe-se que o pleito em si formulado ref
Vale dizer, à época em que instituída a contribuição de que tratamos (art. 1.º da LC 110/2001), à pessoa política autorizada pelo texto constitucional (a União) bastava que respeitasse o que prescreviam os art. 146, III, e 150 I e III da Carta Magna. É dizer, para que validamente instituísse uma contribuição social geral, bastava que fossem observadas as normas gerais em matéria de legislação tributária, instituídas por meio de Lei Complementar, e que fossem observados os princ
(art. 150, I), da irretroatividade (art. 150, III, a) e da anterioridade (art. 150, III, b).Como isso aconteceu, a contribuição social de que cuidamos foi validamente instituída.Como se recorda, o Poder Judiciário determinou a reposição dos expurgos inflacionários que, em razão da edição de vários planos econômicos, foram praticados na remuneração das contas do FGTS vinculadas a cada um dos trabalhadores. Assim, reconhecida a insuficiência da remuneração creditada por ocasião d
Vale dizer, à época em que instituída a contribuição de que tratamos (art. 1.º da LC 110/2001), à pessoa política autorizada pelo texto constitucional (a União) bastava que respeitasse o que prescreviam os art. 146, III, e 150 I e III da Carta Magna. É dizer, para que validamente instituísse uma contribuição social geral, bastava que fossem observadas as normas gerais em matéria de legislação tributária, instituídas por meio de Lei Complementar, e que fossem observados os princ
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1305 13 PROCESSO Nº 2006/374 – CAMPINAS – INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO (Petição de fls. 626/628) DECISÃO: 1) A prorrogação do prazo para a entrada em vigor do Provimento CG n.° 27/2012 não se justifica, pois - além de comprometer o início de vigência de outros pontos do ato normativo, qu
SENTENÇA Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por EMPRESA DE EDUCAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO LTDA em face do DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO PAULO e do GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de pedido de liminar, provimento jurisdicional que suspenda a exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição em tela (art. 1° da LC 110/2001). Alega a impetrante, em suma, que mesmo após a perda da finalidade e destinaç
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1297 14 44) Nº 121.780/2012 – Edital 19/2012 – INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Luiz Sergio de Mello Pinto, Candido Pedro Alem Júnior, Antonio Carlos da Cunha Garcia e Edison da Silva Martins Pinto. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho