Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 27909 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARMCO DO BRASIL S/A RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Inconformado com a r. sentença (Id 04c95df), que julgou improcedentes os pedidos declinados na exordial, recorre o reclamante, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO, por meio do recurso ordinário (Id 48d73a9), buscando a reforma do julgado, quanto aos minutos que anteced

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 11738 COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os créditos tipicamente acatamento às orientações dos referidos verbetes jurisprudenciais, trabalhistas reconhecidos em juízo não são suscetíveis de considero inválida a cláusula (item 4, supra) que estabelece que compensação com a indenização paga em decorrência de adesão períodos inferiores a 60 minutos serão desc

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 966 VOTO 1 - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO O autor alega que realizava horas extras habituais, em, aproximadamente, 77,42% do período laboral imprescrito. Assim, pretende seja desconsiderado o regime de compensação de Conheço do recurso e das contrarrazões, porque atendidos os jornada, condenando a ré ao pagamento das horas extras

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 extras relativas aos minutos que antecedem e sucedem a jornada 296 local de trabalho dentro da empresa: de trabalho em patamares acima dos permitidos pelo § 1º do art. 58 da CLT, bem assim as decorrentes da redução do intervalo Não será considerado como prestação de serviço, por isso não intrajornada e da descaracterização do acordo de compensação remunerado

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19697 2. Dos minutos que antecedem a jornada (matéria comum a ambos os recursos). Sustenta o reclamante que os cartões de ponto de fls. 162/179 são britânicos, requerendo, quanto ao período respectivo, a condenação da reclamada ao pagamento de 30 minutos por dia a título de horas extras, referentes aos minutos que antecedem a jornada. O Juízo de origem indeferiu o plei

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19701 RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 2. Dos minutos que antecedem a jornada (matéria comum a ambos os recursos). Sustenta o reclamante que os cartões de ponto de fls. 162/179 são britânicos, requerendo, quanto ao período respectivo, a condenação da reclamada ao pagamento de 30 minutos por dia a título de horas extras, referentes aos minutos que antecedem a jornada. O

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 5828 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO Sustenta o reclamante que iniciava sua jornada de trabalho 40 minutos antes do horário contratual, de duas a três vezes por mês, sem a devida contraprestação. Sem razão o recorrente, quanto à decisão a quo, que não reconheceu o di

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7759 Na hipótese em exame, a norma coletiva prevê que "(...) Visando possibilitar ao Empregado, em interesse próprio, utilizar os postos bancários instalados na área interna da Empresa, ou outros interesses não inerentes à sua atividade laboral, a USIMINASMECÂNICAse compromete a garantir que o EMPREGADOtenha permissão de acesso e permanência na área interna da Empres

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 16233 "372. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Lei DO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA nº 10.243, de 27.06.2001. Norma coletiva. Flexibilização. Impossibilidade. (DeJT 03.12.2008). A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo DOS MINUTOS

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nego provimento ao recurso da reclamada. 7753 registro de ponto excedentes de cinco minutos. Na hipótese em exame, a norma coletiva prevê que "(...) Visando possibilitar ao Empregado, em interesse próprio, utilizar os postos bancários instalados na área interna da Empresa, ou outros interesses não inerentes à sua atividade laboral, a USIMINASMECÂNICAse compromete a ga