Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2767 698 reexame do conjunto fático-probatório dos autos, prática vedada pela Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido (AgInt no ARESp 967846/SP Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 2016/0214765-5, Ministro Marco Buzzi, 10.11.2016) Grifos nossos. Na espécie, compulsando-se os autos do presente processo, vê-se que eleme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2739 198 no prazo de 05(cinco) dias, art. 854, § 3º, I e II, do CPC comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, podendo ainda oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. Se não houver bloqueio de valores, expeça-se mand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 104 12 jurídicos articulados na inicial não ostentam, de plano, a verossimilhança necessária - que não deve ser confundida com veracidade, mas com compatibilidade do argüido pelo autor com os fatos demonstrados através de prova documental pré-constituída no ingresso da ação - para autorizar a antecipação do provimento judici

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 598 145 JUIZ(A) DE DIREITO MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA DE MAGALHÃES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0104/2011 ADV: MIRABEAU MADEIROS SANTOS SOBRINHO (OAB 8473/AL), PAULO CESAR SAVERGNINI (OAB 8733/AL), EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL) - Processo 0000032-06.2009.8.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 397 86 ADV: FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO (OAB 4010/AL) - Processo 0000204-18.2009.8.02.0060 (060.09.000204-0) Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - VÍTIMA: A COLETIVIDADE - AUTOR: Ministério Público Estadual de Alagoas - RÉU: José Roberto Braga - Autos n° 060.09.00

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 785 113 da parte demandada, não houve efetivação da diligência, em virtude da recusa do recebimento da carta, conforme se avista na correspondência devolvida à fl. 76. Expedida carta precatória citatória, sobreveio certidão de fl. 96 dando conta de que a empresa demandada não mais existe no endereço indicado, ocasião em que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 499 134 fundamentadamente (caso se trate de prova testemunhal, deverão apresentar o rol, com as qualificações e endereços respectivos, no prazo acima assinalado). 3. Cumpra-se. Rio Largo/AL, 09 de julho de 2011. Laila Kerckhoff dos Santos Juiz(a) de Direito ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL), MIRABEAU MADEIROS SANTOS SOBRIN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 594 133 ADV: MIRABEAU MADEIROS SANTOS SOBRINHO (OAB 8473/AL), PAULO CESAR SAVERGNINI (OAB 8733/AL), EDINALDO MAIORANO DE LIMA (OAB 5081/AL) - Processo 0000032-06.2009.8.02.0051 (051.09.000032-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Entregar - REQUERENTE: Banco Safra S/A- REQUERIDO: Gilvanete Batista Maia- VI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1368 115 direito de colher o fruto do esforço ou risco a que se expôs o mutuante, e por si só não é representada por eventual larga margem de vantagem obtida no negócio, como de resto isto também não representa o empobrecimento da outra parte ou desequilíbrio contratual; o equilíbrio contratual assenta-se, também, na satisfação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 65 manifesta vantagem do contratado, é de rigor a improcedência da presente lide. 39. No tocante ao ônus da prova, este foi sanado, na medida em que o contrato foi devidamente juntado às fls. 116/117. No entanto, diante da ausência de manifestação de um perito contábil, caberia a aludida parte cumprir com o ônus que lhe cab