Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1380 174 proposta por Carolaine Rauanne de Lima, representada por Cristiane Ivete de Lima, em face de Artur Elias de Souza, qualificado. Após a citação, o executado efetuou o pagamento do crédito exequendo. O exequente, em face disso, pugnou pela extinção nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Relatados. Deci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 414 75 (dezessete reais), bem como taxas referentes à seguro de perda e roubo 96 hs no valor de R$02,20(dois reais e vinte centavos). Ocorre que em virtude das cobranças indevidas nas contas, deixou o demandante de pagar o valor total das faturas, pagando apenas o que efetivamente havia gasto, gerando encargos contratuais, juros e mul

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1466 54 ADV: RODRIGO ALESSANDRO ROCHA MONTEIRO (OAB 8320/AL) - Processo 0084228-93.2008.8.02.0001 (001.08.084228-4) Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTORA: Betânia Farias de Souza - RÉU: Supermercado Ponto Certo - DESPACHO Considerando que a parte autora não se manifestou no prazo que lhe fora conferido para falar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 335 7 Incumbiria, portanto, à ré a comprovação dos fatos impeditivos do direito pleiteado, ainda mais diante da hipossuficiência da autora, à luz da Legislação Consumerista. No entanto, citada, a ré deixou de apresentar defesa, devendo, pois, arcar com o ônus daí decorrente. Ora, a revelia é a conseqüência da contumácia do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1375 127 ADV: DANIELLA FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 6981/AL), MIRABEAU MADEIROS SANTOS SOBRINHO (OAB 8473/ AL), CELSO MARCON (OAB 8210/AL) - Processo 0002310-29.2008.8.02.0046 (046.08.002310-5) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Obrigação de Entregar - AUTOR: Banco Finasa S/A - Autos n° 0002310-29.2008.8.02.0046 Ação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 572 23 ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 7568A/AL) - Processo 0053411-80.2007.8.02.0001 (001.07.053411-0) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - AUTORA: Companhia Brasileira de Bebidas - CBB- RÉU: TRANSASA TRANSPORTES LTDA- Vistos etc. Trata-se de Ação de Consign

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2539 65 manifesta vantagem do contratado, é de rigor a improcedência da presente lide. 39. No tocante ao ônus da prova, este foi sanado, na medida em que o contrato foi devidamente juntado às fls. 116/117. No entanto, diante da ausência de manifestação de um perito contábil, caberia a aludida parte cumprir com o ônus que lhe cab

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2193 42 base no art. 485, inc. III e §1º, todos da lei Adjetiva Civil, e no mais que nos autos constam, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito. Custas solvidas. Sem condenação em honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição. P.R.I. Mace

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 862 191 art. 103, CPC, que deixou de contemplar outras formas de conexão, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto (pedido) ou a causa de pedir, não se exigindo perfeita identidade desses elementos, senão a existência de um liame que as faça passíveis de decisão unificada. II - Recomenda-se que, oco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 290 15 e Materiais. Passo no que pertine a preliminar suscitada pela Ré, qual seja, “Carência de Ação Falta de Interesse de Agir”, sob o argumento de que não há diferença a ser pleiteada, haja vista que o mesmo deu quitação plena, geral e irrevogável com relação ao aludido sinistro, verifica-se que tal preliminar trata-se