Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1894 uma relação de emprego que ficou devidamente comprovada nos DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à autos do processo trabalhista n 0010347-76.2020.5.03.0101 (ID. - unanimidade, em conhecer do agravo de petição dos 82cdac5). Não se vislumbra qualquer elemento que indique a exequentes e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a transferência

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 1908 pela sucedida. Na hipótese dos autos, muito embora seja incontroversa a transmissão patrimonial entre a executada e a PODER JUDICIÁRIO terceira, esta adquiriu bens móveis como dação em pagamento do JUSTIÇA DO crédito trabalhista que tinha com a executada, em decorrência de uma relação de emprego que ficou devidamente comprovada nos DECISÃO:ACORDAMos Desembar

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7490 13.467/2017 não se aplicam aos contratos encerrados até INTIMAÇÃO 10/11/2017, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao ato Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a37e5e3 jurídico perfeito (art. 5º, inciso XXXVI, da CF/88 e 6º, caput, da proferida nos autos. LINDB). DECISÃO Nessa esteira, preceitua o art. 6º da Lei de Introdução às n

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3167 que pese o documento de id. ab85e7d - Pág. 1/2 demonstrar, sem Brasil em benefício da PETROBRÁS BIOCOMBUSTÍVEL S/A, sombras de dúvidas, que o valor de R$ 20.000,00 foi quitado pelo CNPJ 10.144.628/0001-14; e, mantida a retenção de R$ 10.984,98 autor ao seu anterior patrono (Juraci) e integrado o patrimônio do junto à CEF [referente ao crédito líquido devido

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região SENTENÇA 241 insurgência das embargantes com um dos casos previstos no art. I – RELATÓRIO 897-A da CLT. BANCO VOTORANTIM S.A. e CAROLINA MIRANDA DE LIMA Por outro lado, este juízo orienta-se pela antiga, boa, ponderada e ARAÚJO, já qualificados nos autos, suscitam medidas saneadoras precisa lição do jurista Pontes de Miranda em casos como estes de embargos de

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 366 moratórios e correção monetária, sua incidência impede a aplicação crédito trabalhista e até a data do ajuizamento da ação, sendo que, de outros índices de atualização. a partir daí, o débito deverá necessariamente ser atualizado pela Neste cenário, diante da decisão do STF, com efeito vinculante e taxa Selic, sem incidência de juros. erga omnes,

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 266 dos documentos digitalizados, mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado PODER JUDICIÁRIO da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para JUSTIÇA DO interposição de ação rescisória". Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à SEGURANÇA E SAÚDE NO DESTINATÁRIO: CONSTRUTORA

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 1861 expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, época do recebimento do crédito, tendo por parâmetro o mês de a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os referência do crédito e não a totalidade do valor liquidado em Juízo, processos em curso que estejam sobrestados na fase de conforme estabelecido na Lei 7.713/88 (com red

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 2213 em consonância com os referidos princípios legais, bem como com Costa, DEJT 15/05/2020). os direitos e garantias fundamentais elencados no art. 5º da Diante do exposto, indefiro o pleitos de cancelamento dos cartões Constituição Federal. de crédito da executada. No caso, entendo que o cancelamento dos cartões de crédito não Intime-se. somente desatende

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 625 os reflexos de 13º salário e férias, em desacordo com o comando d) Os valores dos depósitos recursais que constam da planilha de sentencial. atualização ID b60f885 são equivalentes àqueles informados nos Em primeiro lugar, a matéria atinente ao cálculo do FGTS sobre os extratos da Caixa Econômica Federal, anexados às fls. 773/776 (ID. reflexos em férias e