Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0710323-42.2019.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: FILIPE CARVALHO SOARES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentad

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 N. 0748928-28.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DO NASCIMENTO. A: EDMILSON DE SOUSA E SILVA. A: LEON DENIS. A: MARIA JOSE GARCIA. A: MARILDA GERALDA DUMONT. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JE

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706527-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RÉU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Monitória, onde a parte autora pretende o pagamento de

Caderno único ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 Nº 5798-3/10 - Reintegracao de Posse - A: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF032838 - Gustavo Henrique Bhering Horta, DF09672E - Khadine Araujo do Nascimento, DF09759E - Cicero Brazil Santos, DF09825E - Daniel Borges dos Reis. R: JOSE ANTONIO DA SILVA. Adv(s).: DF031780 - Vilma Braz da Cruz. HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ajuíza ação contra JOSE ANTONIO DA SILVA. Afirma ter c

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 inicial constituiu-se de pleno direito em título executivo judicial. Arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o valor do débito. Anote-se a conversão do feito em cumprimento de sentença. Promovam-se as alterações pertinentes no sistema informatizado. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâne

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 servidor?. Entrementes, considerando que a jurisprudência das colendas Turmas Recursais havia se firmado no sentido de reconhecer o direito dos servidores da carreira socioeducativa, não filiados ao sindicato, de perceberem o adicional de insalubridade com fulcro no laudo pericial produzido nos autos de n.º 2015.01.1.071871-8, entendi por bem me curvar ao entendimento consagrado pelas c. Turmas, em hom

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 devido, à luz do que determina o art. 17, §2º da Lei nº 10.259/01 e o §2º do art. 1º da Lei Distrital nº 3.624/05. 2. Podem ser objeto de sequestro os valores do FUNSET - Fundo Nacional e Segurança e Educação no Trânsito, que não é constituído apenas de receitas advindas das multas de trânsito, mas também de outras receitas de naturezas variadas, consoante se depreende da redação do

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Por fim, ressalta-se que não é possível o Edital trazer limitações não previstas em lei. 7. Além disso, muito bem fundamentou a douta magistrada ao afastar a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal à espécie, in verbis: ?O fato é, em que pese o Tribunal de Contas do Distrito Federal ter se posicionado no sentido da não aplicabilidade do art. 11, §1º, da Lei nº 7289/1984, altera

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 N. 0732667-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDENILSON NUNES DE ARAUJO. Adv(s).: DF42934 - PATRICIA RODRIGUES TOLENTINO. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN. Adv(s).: DF25301 - MOACIR RODRIGUES XAVIER. Número do processo: 0732667-22.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: EDENILSON NUNES DE ARAUJO R?U: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Caderno único ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de julho de 2015 Nº 2011.01.1.091300-2 - Cumprimento de Sentenca - R: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, SP094243 - Antonio Samuel da Silveira. A: ANDRE HILTON DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF010789 - Augusta Cristina Affiune de Albuquerque, DF012817 - Ireni Braga, DF041890 - Tiago Mascarenhas Araujo. Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria n° 01, de 09/11/2011,