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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE QUEIXA-CRIME RELATIVA A SUPOSTA PRAT ICA DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 140, 3, DO CODIGO PENAL, EM DE SFAVOR DE CHARLES ABRAO MIGUEL . OFERECIDA A DENUNCIA, EM SUBSTIT UICAO A QUEIXA-CRIME, EM 30/10/2014, EM SEGUIDA, RECEBIDA EM 03/1 1/2014, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 190/198), VIA DEFENSOR CONSTITUIDO, EM 21/11/2014. E