Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 GRAVE AMEACA, PRATICOU DE FORMA EFETIVA A SUBTRACAO. 2- A RECUPER ACAO OU RESTITUICAO DO BEM SUBTRAIDO AO OFENDIDO NAO DESCONFIGURA A CONSUMACAO DELITIVA DO ROUBO, SENDO BASTANTE A COMPROVACAO DA INVERSAO DA POSSE, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. 3- APELAC AO CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 16320-30.2015. 8.09.0146, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A C

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 CONSUMACAO DO CRIME DE FURTO OCORRE NO MOMENTO EM QUE A POSSE DO BEM E INVERTIDA, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. CONFIRA-SE: APELACAO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTE S. ABSOLVICAO. DESCLASSIFICACAO PARA FURTO. RECONHECIMENTO DA TEN TATIVA. 1- OS PLEITOS ABSOLUTORIO E DESCLASSIFICATORIO MOSTRAM-SE INVIAVEIS QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO, ESPEC