TJGO 12/05/2016 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
CONSUMACAO DO CRIME DE FURTO OCORRE NO MOMENTO EM QUE A POSSE DO
BEM E INVERTIDA, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. CONFIRA-SE:
APELACAO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTE
S. ABSOLVICAO. DESCLASSIFICACAO PARA FURTO. RECONHECIMENTO DA TEN
TATIVA. 1- OS PLEITOS ABSOLUTORIO E DESCLASSIFICATORIO MOSTRAM-SE
INVIAVEIS QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO, ESPECIALMENTE AS DECLARA
COES DA VITIMA, DEMONSTRAM, COM A CERTEZA NECESSARIA, QUE O APELA
NTE, EM CONCURSO COM ADOLESCENTE INFRATOR E MEDIANTE VIOLENCIA E
GRAVE AMEACA, PRATICOU DE FORMA EFETIVA A SUBTRACAO. 2- A RECUPER
ACAO OU RESTITUICAO DO BEM SUBTRAIDO AO OFENDIDO NAO DESCONFIGURA
A CONSUMACAO DELITIVA DO ROUBO, SENDO BASTANTE A COMPROVACAO DA
INVERSAO DA POSSE, AINDA QUE POR CURTO ESPACO DE TEMPO. 3- APELAC
AO CONHECIDA E DESPROVIDA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 16320-30.2015.
8.09.0146, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGAD
O EM 11/02/2016, DJE 1985 DE 09/03/2016) 2.1. DA MATERIALIDADE E
AUTORIA DELITIVA NO CASO EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE A MATERIALID
ADE DO DELITO RESTOU DEMONSTRADA ATRAVES DO AUTO DE PRISAO EM FLA
GRANTE DELITO (FL. 05) E PELO BOLETIM DE OCORRENCIA (FL. 19/21).
COM RELACAO A AUTORIA, ESTA TAMBEM RESTOU DEMONSTRADA ATRAVES DOS
ELEMENTOS PROBATORIOS CONSTANTES DOS AUTOS, TANTO NA FASE INQUIS
ITIVA QUANTO NA JUDICIAL, ATRAVES DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS
, DA VITIMA E DA CONFISSAO DO ACUSADO. CONFIRA-SE: QUE NO DIA 06/
07/13, POR VOLTA DAS 21 HORAS, PASSAVA POR UMA RUA NO SETOR VILA
NOVA, QUANDO VIU UMA MOTOCICLETA HONDA BIZ ESTACIONADA EM FRENTE
A UMA CASA, EM UM LOCAL ESCURO E SOZINHO. QUE RESOLVEU ARROMBAR O
BANCO DA MOTOCICLETA E VER O QUE TINHA LA DENTRO. QUE ARROMBOU E
SUBTRAIU UMA BOLSA QUE ESTAVA DENTRO DO BANCO. QUE ENCONTROU O V
ALOR DE R$300,00 EM DINHEIRO E JOGOU A BOLSA COM OS OUTROS PERTEN
CES EM UMA CASA ABANDONADA AO LADO DO LOCAL DO CRIME. QUE GASTOU
O DINHEIRO PAGANDO ALGUMAS DIVIDAS E COMPRANDO DROGA. QUE NO DIA
DE HOJE POLICIAIS MILITARES O ENCONTRARAM NA CASA DE SUA AVO E RE
ALIZARAM SUA DETENCAO.(..) . (TERMO DE INTERROGATORIO EM AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE, FLS. 13/14). POR SUA VEZ, A VITIMA ALINE DE
OLIVEIRA DOS SANTOS, DESCREVEU COM DETALHES A OCORRENCIA DO FATO
DELITUOSO. VEJA-SE: (...) INFORMA QUE NO DIA 06/07/13 POR VOLTA D
AS 20 HORAS FOI ATE A CASA DE UMA AMIGA DE NOME LETICIA INACIA DE
SOUZA, NA RUA 07, QD. E, LT. 18, VILA NOVA E DEIXOU SUA MOTOCICL
ETA HONDA BIZ 125, DE COR ROSA, PLACA NKF 9018 DE MORRINHOS, ESTA
CIONADA NA PORTA DA RESIDENCIA DE LETICIA, E AO RETORNAR PERCEBEU
QUE O BANCO DA MOTOCICLETA HAVIA SIDO ARROMBADO E SUA BOLSA DE C
OR CINZA HAVIA SIDO FURTADA. A BOLSA FOI LOCALIZADA PELA DECLARAN
TE INSTANTES APOS EM UMA CASA ABANDONADA EM FRENTE AO LOCAL DO FU
RTO, MOMENTO EM QUE NOTOU QUE R$400,00 HAVIA SIDO FURTADO. INFORM
A QUE VIZINHOS VIRAM O CONDUZIDO PASSANDO PELO LOCAL E ATE MEXEND
O NA MOTOCICLETA.(...).(TERMO DE DECLARACOES EM AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE, FLS. 11/12) ASSIM, RESTANDO DEMONSTRADA A MATERIALIDA
DE E AUTORIA, E NAO HAVENDO EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABI
LIDADE, DEVE O ACUSADO SER PENALMENTE RESPONSABILIZADO NAS SANCOE
S DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE
, MOVIDO POR ANIMUS FURANDI, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTACULO, SU
BTRAIU PARA SI COISA ALHEIA MOVEL. CUMPRE DESTACAR QUE A QUALIFIC
ADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO PODERA SER COMPROVADA ATRAVES DE
PROVA TESTEMUNHAL, QUANDO NAO FOR POSSIVEL REALIZAR A PERICIA NO
LOCAL DO FATO EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO DOS VESTIGIOS. NESSE S
ENTIDO: APELACAO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTA
CULO. AUSENCIA DE LAUDO PERICIAL. CONCURSO DE AGENTES. TERCEIRO N
AO IDENTIFICADO. EXCLUSAO DE QUALIFICADORAS. PENA DE MULTA. SISTE
MA TRIFASICO. PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
. MITIGACAO DE DE OFICIO. REDUCAO OU EXCLUSAO DA PENA PECUNIARIA
SUBSTITUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1- NAO SENDO POSSIVEL A REALIZACAO
DE EXAME PERICIAL NO LOCAL DO FATO EM FACE DO DESAPARECIMENTO DO
S VESTIGIOS, A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO PODE SER
COMPROVADA PELA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUIZO, BEM COMO POR FOTOG
RAFIAS QUE ATESTAM O ARROMBAMENTO DA PORTA DA CASA DA VITIMA, CON
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