45 resultados encontrados para mle. p. i.c. - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2657 a propiciar a reparação dos danos sofridos pelo autor, a quantia de R$10.000,00. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido a reembolsar ao autor o valor de 31.597,47, corrigido monetariamente pelo IPCA-e desde a data do desconto indevido, com juros moratórios de acordo com a Lei
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2747 CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP), THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN (OAB 390828/SP) Processo 0007051-50.2019.8.26.0405 (processo principal 1024556-08.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Compulsória - Sergio Ricardo Conceição Arruda Juvencio - Fazenda Pública do Es
Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1177 Processo 1007920-32.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Diego Rangel de Almeida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a requerida a pagar ao requerente a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), a títul
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2121 do processo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RODRIGO NUNES BEZERRA (OAB 275565/SP) Processo 1002491-14.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Regime Previdenciário - Marilza Natalino Marins - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enu