Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2828 Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante exigido pela exeqüente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por Josemar Nunes de Lima em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considero o ato incompa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2730 Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam certificado o trânsito em julgado, e arquivados os autos (inclusive os dependentes), com as cautelas de praxe. Expeça MLE. P. I.C. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1836 Processo 0002731-20.2020.8.26.0405 (processo principal 0063986-57.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Victor Hugo Silva Oliveira - Vistos. Defiro a justiça gratuita concedida nos autos principais. Anote-se. Intime-se o execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3414 Processo 0029716-60.2019.8.26.0405 (processo principal 0037811-26.2012.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia Regina Goncalves Medeiros - - Helena Catarina Goncalves Raposo - - Zilda Maria Raposo dos Santos - - Paulo Martin Goncalves Medeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2800 entre uma base e outra.”. Assim, impõe-se concluir que a cobrança da taxa em foco, como efetuada pelo Município, não viola o artigo 145, II e § 2º, da Magna Carta. As súmulas referidas no anterior parágrafo têm efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário (artigo 103-A da Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2937 GUAIATI (OAB 225839/SP) Processo 3010475-59.2013.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO - Vistos. Ante a certidão de fls. 187, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2465 a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cristiane Gomes Assunção - Vistos. Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante exigido pela exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por Cristiane Gomes Assunção em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2648 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0433/2019 Processo 0011532-56.2019.8.26.0405 (processo principal 1024045-44.2016.8.26.0405) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2648 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO OLAVO SA PEREIRA DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SIDNEY LOPES MACHADO E PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0433/2019 Processo 0011532-56.2019.8.26.0405 (processo principal 1024045-44.2016.8.26.0405) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2800 entre uma base e outra.”. Assim, impõe-se concluir que a cobrança da taxa em foco, como efetuada pelo Município, não viola o artigo 145, II e § 2º, da Magna Carta. As súmulas referidas no anterior parágrafo têm efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário (artigo 103-A da Cons