Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1159 1362 antecipação de tutela neste sentido, bem como indenização por danos morais. Regularmente citado, o réu contesta a ação argumentando, em síntese, que o pedido é juridicamente impossível; o contrato prevê prorrogação do prazo de entrega por 120 dias e, no caso, ocorreu caso fortuito e força maior, pois, houve em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 1564 e para reprimir a prática de novos atos semelhantes pela empresa-ré. Por todo o exposto, julgo procedente a demanda, para condenar ITÁLICA SAÚDE LTDA. a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, e ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1485 meros aborrecimentos, configurando efetiva lesão à personalidade. Aliás, dado o excessivo atraso, conjugado com o descaso no tratamento, presume-se que a situação causou indiscutivelmente sofrimento e aflição ao consumidor. A propósito: RESP RE/SP 567158/SP; Recurso especial nº 2003/0152438-5 Relator Ministro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 994 1469 receio sobre essa opinião” (SCHOPHENHAUER, apud HUNGRIA, Comentários ao Código Penal, Forense Rio, 4ª. Edição, VI/40). Reclama o réu da inexistência de prova do dano e de eventuais reflexos dele, mas em sede de dano moral, a perquirição é diferente e não é tão simplista assim. Na expressão de HUMBERTO THEOD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1460 danoso (atingiu o conceito moral do autor perante a sociedade); nexo causal entre o ato e o dano (inafastável). Emerge, pois, sem respaldo a inserção do nome do requerente no serviço de proteção ao crédito. De outro lado, há que se ponderar acerca da edição e aplicabilidade da súmula n° 385 do STJ, que assim d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 1643 Processo 0035349-15.2010.8.26.0002 (002.10.035349-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eunice Carvalho da Silva - Electrolux do Brasil S/A e outro - Vistos. As manifestações da ré Globex Utilidades, às folhas 151/153, e da autora, às folhas 162, são incompatíveis com o dese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 570 923 PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$14.654,93, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento. Prazo recursal: 10 dias. Na hipótese de recurso, deverá haver o recolhimento: a) do valor do preparo, que, nos