Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4931 196 Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 982 1363 Nº 0050285-82.2008.8.26.0562 (990.09.168631-0) - Apelação - Santos - Apelante: Valto Luiz da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: TÂNIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB: 201754/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 197 que incabível. Por fim, observo, que os documentos juntados aos autos ficarão a disposição das partes para restituição no prazo de cento e oitenta dias contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados (itens 112 e 112.1. do Capítulo IV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 317 SIGOLO X ANTONIO JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA - Nada há a ser reconsiderado. Certifique a serventia se a sentença transitou em julgado. Após, conclusos. Int. - ADV ANIS KFOURI JUNIOR OAB/SP 162786 - ADV SUZANA MARTINS MARSIGLIO OAB/SP 203745 268.01.2009.014732-3/000000-000 - nº ordem 1106/2009 - Execução de

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0049433-28.2021.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301175301 AUTOR: WLISSES ARAUJO NETO (SP404632 - WLISSES ARAUJO NETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1037 409 Nº 0104001-55.2008.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bombril S/A - Apelado: Mariuza Aparecida Vicentini Duarte - Visto. Diga a apelante se tem interesse na audiência de tentativa de conciliação, consoante manifestação da apelada a fls. 655. Após, conclusos. São Paulo, 12 de setembro de 2011. Nestor Duarte Rel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogado : Henrique Lima Marinheiro (9324/AM) Recorrido : Armando Barbosa do Nascimento Neto Advogado : Marcos Fabio Oliveira de Lima (11070/AM) Presidente: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Relator: Irlena Leal Benchimol. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A SAQUE DE CARTÃO DE CRÉDITO – ERRO SUBSTANCIAL – C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3802 72 E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - LEGÍTIMA DEFESA E CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 129, § 4°, DO CP - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 456 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA LEME LUCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA GISLENE ANDREAZZA GODOI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1240/2014 Processo 0001838-57.2004.8.26.0286 (286.01.2004.001838) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Rodovia d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 283 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505159-44.2020.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: DAVI APARECIDO DA SILVA SANTOS e outro; Def. Público: Defensoria Pública do E