75 resultados encontrados para moacir lima do nascimento - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 180 lei 11608/2003, sem prejuízo nos parágrafos 1º e 2º de mesmo dispositivo legal; b) as despesas processuais dispensadas em primeiro grau de jurisdição; c) porte de remessa e retorno dos autos quando houver despesa de transporte para tanto.”Quanto ao valor do porte de remessa e retorno dos autos previsto
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1588 substanciais contra o consumidor. Manifestam-se através de uma série de atividades, pré e pós contratuais, contra as quais o consumidor não tem defesas ou se as tem, não se sente habilitado ou incentivado a exercê-las”. “Como se vê, as práticas abusivas não estão regradas apenas pelo art. 39. Diversamente, es
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1538 453 de modo que, desde a prática do crime (cuja consumação cessa quando do cometimento do último ato executório - exercício da atividade sem a devida licença, que, segundo a denúncia, ocorreu até dia 21/07/2011), até o recebimento da denúncia (07 de maio de 2012), não transcorreu o prazo de três a
Recife, 15 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DE Nº 2630 de 14.04.2015 – Considerando o Parecer Jurídico, RESOLVE: DEFERIR o abono de permanência do servidor abaixo relacionado: PROCESSO Nº 2015.027615 NOME MARIA JOSEANE DE LIMA MATRÍCULA 2005-2 DATA DO DESPACHO 07/04/2015 RETROATIVO 01/12/2014 DATA DO DESPACHO 07/04/2015 RETROATIVO 14/02/2015 PORTARIA DE Nº 2631 de 14.04.2015 - Considerando o Parecer Jurídico, RESOLVE: DEFERIR o